Política
Várzea Grande convoca sociedade para participar de audiências públicas para revisar Plano Diretor
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Da Redação
Dando prosseguimento ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Várzea Grande a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística do município realiza de 27 a 31 de maio, oito audiências públicas em diferentes horários e regiões da cidade com objetivo de ter um diagnóstico técnico coletivo e proposições preliminares a partir da participação da sociedade várzea-grandense.
“Fizemos questão de agendar as audiências em três períodos, pela manhã, tarde e à noite, e, em diferentes bairros, para que o maior número de pessoas possa participar e contribuir, pois este é o momento de decidir o futuro da nossa cidade. É um convite que fazemos a toda sociedade várzea-grandense para que venha participar e opinar onde os recursos públicos devam ser empregados nos próximos anos para que a nossa cidade possa se desenvolver ainda mais”, convidou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
De acordo com o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística de Várzea Grande, Enodes Soares Ferreira, a revisão do Plano Diretor está seguindo o Plano de Trabalho que está disponível à toda sociedade para ser consultado pelo site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor.
“O Atual Plano Diretor foi refeito em 2007 e, o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, estabelece que há cada dez anos ele deva ser revisado. Atualmente estamos na 4ª Etapa do Plano de Trabalho que prevê a revisão das diretrizes para alcançar o cenário desejado para Várzea Grande que significa definir e organizar os principais pontos; discutí-los envolvendo as instâncias diversas, decidir a cidade que queremos e pactuar com a população o destino do município”, detalhou Enodes.
Enodes Ferreira ainda explica que é importante a construção coletiva do Plano Diretor porque o mesmo está estabelecendo diretrizes para a ocupação urbana, através das análises detalhadas das condições físicas do município, das atividades predominantes, das vocações da cidade, dos problemas e as potencialidades que beneficiem o bem coletivo, tanto nas áreas de segurança e bem-estar dos cidadãos, quanto na questão da sustentabilidade ambiental, entre outras.
“Essa revisão precisa ser feita de forma participativa, envolvendo os várzea-grandenses durante todo o processo. Já atualizamos um diagnóstico detalhado de como está a cidade atualmente, vamos ouvir as demandas da população para posteriormente para num próximo passo gerarmos leis que possam garantir a qualidade de vida da população. Após a conclusão da revisão, o Plano Diretor será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, estabelecendo prazos para a execução das ações na cidade”, completou o presidente da Comissão.
Confira as datas, horários e locais das audiências públicas:
1ª – Dia 27/05 – 19h – EMEB Profº Paulo Freire, no bairro Jardim Glória II;
2ª – 28/05 – 9h – Câmara de Dirigentes Lojistas de VG, Centro;
3ª – 28/05 – 19h – EMEB Air Addor, Bairro Ouro Verde;
4ª – 29/05 – 14h – Câmara Municipal de Várzea Grande, Bairro Água Limpa;
5ª – 29/05 – 19h – EMEB Profª Salvelina Ferreira da Silva, bairro Maringá III;
6ª – 30/05 – 9h – Pesque e Pague Chapéu do Sol, bairro Chapéu do Sol;
7ª – 30/05 – 19h – Centro Universitário de Várzea Grande, bairro Cristo Rei;
8ª – 31/05 – 19 h – EMEB Centro Educacional Abdala José de Almeida, bairro São Mateus.
Política
Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) informou que apresentou um projeto de lei para proibir as apostas de quota fixa — mais conhecidas como bets — em todo o país.
O projeto (PL 4.977/2026) também prevê o fim da exploração, da divulgação, da publicidade, do patrocínio e da intermediação desse tipo de aposta.
Fávaro afirmou que decidiu apresentar o projeto durante após ouvir, durante visitas a municípios de Mato Grosso, os relatos de famílias afetadas pelas bets.
— A pesquisa que realizamos em sete municípios revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular.
Para o senador, a proibição é necessária porque as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não foram suficientes para impedir o acesso massivo às bets no país.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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