Mato Grosso
Prefeitura esclarece decisão do TCE sobre medicamentos
Mato Grosso
Da Redação
As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Saúde, em relação ao pedido de esclarecimentos decorrentes de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, informam que:
As notificações recomendatórias do referido relatório apreciado pela Corte de Contas já estão sendo cumpridas desde o ano de 2017, quando se iniciaram as alterações nos procedimentos e a funcionalidade de programas computadorizados com maior amplitude no segundo semestre de 2018, seguindo as recomendações da própria Instituição de Fiscalização;
· Atualmente no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos – CADIM atuam três profissionais farmacêuticos, a superintendente acompanhada por dois auxiliares;
· Lembramos que desde o segundo semestre de 2018, foi colocado em prática e funcionalidade o Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA), um software que gerencia o estoque, as compras e a validade dos medicamentos e insumos que são distribuídos para toda rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, postos de saúde, policlínicas, Programa de Saúde da Família (PSF) e Pronto-Socorro;
· O Sistema Informatizado tem permitido um menor descarte, perda na validade, tanto que no mês de abril de 2019, a perda de validade foi de 30 gramas equivalente a R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), o que demonstra a eficiência do mesmo;
· Fora isto, o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em comum acordo com a Secretaria de Administração, que engloba o setor de licitações, está executando neste momento, diante do consumo e o atendimento das necessidades de medicamentos, a aquisição de R$ 26 milhões em medicamentos, fora os insumos;
· Também faltam entregar R$ 3,9 milhões em medicamentos já licitados, contratados e aguardando a chegada;
· O Planejamento com melhor aquisição por mais medicamentos, menor preço, mais eficiência e cuidado, levou Várzea Grande atingir 90% da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos, definido pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que realiza consulta a cada dois anos para averiguação das necessidades e do consumo dos medicamentos.
As Secretarias de Comunicação Social e de Saúde de Várzea Grande afiançam que até este ano de 2019, ainda existem pendências decorrentes de uma série de falhas cometidas em gestões anteriores que acabam demandando problemas para a atual gestão. No entanto, a gestão municipal tem atuado de forma decisiva para atender a demanda da população por uma saúde de qualidade e com medicamentos corretamente aplicados.
Foto: Secom VG
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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