Polícia
Polícia Civil, Procon e CREF17 fiscalizam academias em Cuiabá
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Da Redação
Três pessoas foram conduzidas à Delegacia do Consumidor, em mais uma fiscalização conjunta da Polícia Civil com o Conselho Regional de Educação Física 17 Região (CREF17) e o Procon Municipal, realizada em academias da Capital. O objetivo de combater o exercício ilegal da profissão.
Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antonio Carlos Araujo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor.
Nessa fase da operação foram visitadas duas academias, localizadas na região do Coxipó. Nos dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades por parte dos profissionais do CREF17. Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente.
A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico pátrio (Lei nº 9.6969/98). Já a conduta criminal se coadunou com o tipo previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, dessa maneira configurando o ilícito penal.
Os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem registro do CREF17 e também pelo Procon. Contra as academias também foram lavrados auto de infração pelo Procon Municipal. Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.
Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.
Polícia
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.
Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.
“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.
O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.
Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.
“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.
Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
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