Mato Grosso
Ex-deputado deve ter R$ 64 mil bloqueados por danos morais e coletivos
Mato Grosso
Da Redação
O ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) é suspeito de utilizar recursos públicos para compras de passagens aéreas de uso pessoal, ele deve ter R$ 64 mil bloqueados. A decisão é do dia 25 de abril, da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Celia Regina Vidotti, e é relacionado a supostos danos morais coletivos.
As investigações realizadas pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) apontam que em junho de 2011, houve uma suposta compra de 29 passagens aéreas. Segundo o MPE, os bilhetes teriam sido emitidos, das empresas aéreas Passaredo, TAM e GOL, em nome de familiares, funcionário e do próprio parlamentar.
O MPE havia pedido inicialmente, o bloqueio de R$ 129,4 mil dos bens do ex-parlamentar, o valor trata-se de três vezes o dano causado ao erário, que seria de R$ 16 mil, e a uma condenação de pagamento de dano moral social e coletivo R$ 64,7 mil.
A magistrada argumenta que, na ação proposta pelo Ministério Público Estadual, demonstra indícios do uso de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, o que configura vantagem ilícita em prejuízo do erário estadual.
Durante a investigação, a Defaz havia solicitado informações junto a Agência de Viagens Universal, responsável pelas venda das passagens pela empresa GOL e Passaredo.
A empresa GOL alegou que fornecia passagens para a Assembleia Legislativa, porém os voos citados na denuncia foram custeados por Gilmar. No decorrer da investigação, a Defaz apurou versões diferentes dadas pela ALMT e pela agência de viagens.
Foto: Reprodução
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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