Mato Grosso

Programa de reciclagem de entulho da construção civil será debatido na ALMT

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Mato Grosso

Da Redação

 

A destinação correta de entulhos provenientes da construção civil será debatida nos próximos dias na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 52/2019 prevê a criação de um programa de reciclagem de entulho em Mato Grosso. 
Se aprovada a iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai incentivar o reuso das sobras de materiais através de reciclagem que resultem em reaproveitamento do material na construção de casas populares e pavimentação asfáltica.

Dessa forma, a nova lei permitirá apoio à criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de materiais recicláveis; incentivos à criação de cooperativas e indústrias; regulação do descarte de sobras das construtoras, incorporadoras e transportadoras de resíduos e caçambeiros. Além disso, promoverá campanhas educacionais sobre a importância do reuso e descarte correto de entulho, especialmente, os de potencial contaminante, inclusive, promovendo pesquisas para minimizar o custo desse descarte.

Prevê, ainda, a emissão do Certificado de Destinação de Resíduos para Reciclagem, contendo, dentre outras informações, número da licença ambiental, como garantia da correta execução dos serviços; concessão de benefícios ou incentivos fiscais para empresas cooperadas, centros de distribuição de serviços e convênios. Expectativa é que a proposta fomente a geração de emprego e renda, estimulando os trabalhadores a se organizarem por meio de cooperativas.

No projeto, Botelho destaca a preocupação com o grande volume de entulho gerado nas cidades brasileiras e o baixo índice de reaproveitamento. Alerta que a melhora no gerenciamento das obras pode contribuir para atenuação do desperdício e, ainda, beneficiar os menos favorecidos com grande avanço socioambiental.

“O custo ambiental do desperdício é incalculável, refletindo à população direta e indiretamente grandes prejuízos, como enchentes e déficit de moradias devido ao descarte clandestino. Esse projeto representa um grande avanço nas áreas social e ambiental para Mato Grosso”, destaca o parlamentar, ao citar que nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, França e Inglaterra, a reciclagem contribui, sobremaneira, à construção de moradias populares. No Brasil, o estado do Paraná deu início ao programa em 1997 com a produção de tijolos.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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