Política
Deputado apresenta requerimento para se afastar da ALMT
Política
Wilson Santos reassume um cargo no Poder Executivo após votação do relatório da CPI das Obras da Copa
Da Redação
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou requerimento, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), solicitando afastamento do Parlamento mato-grossense para reassumir a Secretaria de Cidades do Estado de Mato Grosso (Secid). O requerimento não foi apreciado por falta de quórum, mas deverá ser aprovado nas próximas sessões desta semana, previstas para quarta-feira (3), de manhã e à tarde, ou na quinta-feira (4) pela manhã. Com o afastamento, o deputado Jajah Neves (PSDB) volta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Ainda durante a sessão vespertina, o deputado Wilson Santos apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de suporte para pessoas com déficit de atenção e dislexia para a realização de provas de vestibular ou concursos públicos. Após apresentar o PL à Mesa Diretora, o deputado disse que passaria a pauta para os cuidados do deputado Allan Kardec (PT), que atualmente está à frente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT.
Sobre o retorno ao Poder Executivo, Wilson Santos (PSDB) destacou que sua volta à Assembleia foi exclusivamente para acelerar a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. “Vim com único objetivo de votar este relatório para dar continuidade ao projeto de retomada das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)”, disse. A expectativa do parlamentar é retornar ainda esta semana para a Secid.
Reforma – EOs deputados também usaram a tribuna nessa terça-feira para falar sobre a votação da Reforma Trabalhista, no Congresso Nacional. O deputado Allan Kardec (PT) defendeu que a reforma, tal como proposta, prejudica os trabalhadores por reduzir o horário de almoço, permitir jornadas de até 12 horas e ainda possibilitar da venda total do período de férias.
A deputada Janaina Riva (PMDB) chamou a reforma de retrocesso às conquistas dos trabalhadores. Já o deputado Oscar Bezerra entende que “a reforma não retira nenhum direito do trabalhador, ao contrário, a reforma acrescenta o direito de escolha”.
Allan Kardec e Janaina Riva ainda teceram críticas à proposta do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) sobre a reforma na legislação do trabalhador rural. Segundo os parlamentares da ALMT, o PL 6.442 / 2016 possibilitaria reter o salário dos trabalhadores e ainda isenta o traslado entre o trabalho e a residência do empregado da carga horária.
Fonte: Secom-ALMT
Política
Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar.
Em entrevista à Rádio TMC, ele afirmou que não há comparação entre os chamados “penduricalhos”, vantagens em dinheiro que determinados servidores recebem acima do teto constitucional, e as emendas parlamentares.
Para Motta, a comparação entre emendas e penduricalhos é feita por quem não conhece política pública.
“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
Segundo ele, o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em comum acordo para que a sociedade tenha uma solução para as penas concedidas de maneira exagerada.
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.
Segurança pública
Hugo Motta também afirmou que o problema da segurança pública é uma das demandas da sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso reagir com leis mais duras e políticas públicas que impeçam que o país se torne um “narcoestado”, com o crime organizado infiltrado no Estado brasileiro.
“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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