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TRE reprova contas de campanha de Selma Arruda

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Da Redação

 

o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reprovou as contas de campanha da senadora diplomada Selma Arruda (PSL).

O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (24). A reprovação não impede a posse, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato.

A reprovação seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontava irregularidades na prestação de contas.

Os juízes que compõem o Pleno acompanharam o voto do relator do processo, Ulisses Rabaneda.

Segundo o procurador  Pedro Ribeiro, a senadora teria omitido despesas de campanha que teriam sido quitadas via “caixa 2”, no total de R$ 927.816,36 mil, o equivalente a pouco mais de 54% dos gastos oficialmente contabilizados. “Há flagrante violação à resolução de regência, que conduz, frente aos valores envolvidos R$ 927.816,36, 54%, à reprovação das contas. Não se deve olvidar que os gastos eleitorais citados não constaram da presente prestação de contas, sendo descortinados através do compartilhamento das provas, caracterizando omissão de despesas”, diz o Procurador da República em seu parecer.

Entre os gastos não contabilizados, está os pagamentos feitos à agência Genius At Work, de propriedade do publicitário Júnior Brasa, sem o devido contrato. Há ainda, na prestação de contas, alguns contratos que teriam sido pagos à margem da contabilidade oficial de campanha. E ainda doações de campanha de valores não recebidos via transferência bancária, feitas pelo 1º suplemente de Selma, Gilberto Possamai e de sua esposa, Adriana Possamai.

 

Outro Lado 

A defesa da senadora diplomada afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. 

Conforme o advogado Diogo Sachs, todas as contas de pré-campanha e campanha foram analisadas pelo TRE e comprovada a licitude dos recursos, excluindo a prática de caixa 2. 
“A defesa irá comprovar no recurso que o valor gasto não ultrapassou o limite permitido, que é de R$ 3 milhões”, afirmou Sachs.

 

 

Os gastos na campanha da senadora

 

Veja os doares da campanha

 

 

 

 

 

 

 

 

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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