Ministra do STF foi contestada devido ao seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Da Redação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a sessão desta quinta-feira, 12, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual é vice-presidente, para repetir seu ‘mantra dos últimos dias’, como ela mesma chamou, e negar um habeas corpus para acompanhar a jurisprudência da STF que autoriza cumprimento de penas restritivas e prisão após condenação em segunda instância.

“Presidente, me concede a palavra para repetir meu mantra dos últimos dias”, começou a ministra, invocando o entendimento firmado pela Suprema Corte em 2016.

A posição de Rosa continua sendo alvo de debate depois do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4, que teve pedido de liberdade negado, por 6 votos a 5, no STF. Rosa, em voto que deixou sua posição em suspense até os últimos minutos, rejeitou o habeas corpus do petista, preso desde sábado em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ela acentuou que estava seguindo a entendimento firmado em três votações de 2016, e que considerava importante respeitar a jurisprudência da Corte, mesmo tendo a posição vencida. No voto, no entanto, a ministra afirmou que enfrentará a questão caso as ações declaratórias do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a execução antecipada da pena, voltem ao plenário. Se Rosa mantiver sua posição, a jurisprudência da Corte deve mudar, já que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou pela prisão em segundo grau, agora é favorável a execução somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O placar, assim, ficaria em 6 a 5 contra a execução da pena em segunda instância.

A Corte pode vir a rediscutir o tema se o ministro Marco Aurélio levar em mesa um pedido liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), feito em uma das ações declaratórias na semana passada.

O pedido foi realizado na quinta-feira passada, mas houve um recuo da legenda, que solicitou ao ministro relator, nesta terça-feira, 10, para suspender o processo por cinco dias. O requerimento, atendido por Marco Aurélio, marcou a tentativa do PEN de não deixar que a discussão seja reaberta. Segundo o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, a reviravolta se deve à possibilidade de que a mudança no entendimento do Supremo beneficie o ex-presidente Lula, preso após condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da justiça.

Fonte: O Estado de S. Paulo