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Legislativo da capital assina protocolo de intenções com OAB para capacitar servidores

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A assinatura do documento foi com a OAB, seccional Mato Grosso, para implantação de capacitação e treinamento dos vereadores e servidores do Legislativo

Da Redação

Nesta terça-feira (29.06), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) esteve na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Mato Grosso, para assinar um Protocolo de Intenções para a implementação de ações, projetos e atividades.
 
A ação visa à capacitação e treinamento dos servidores e vereadores da Casa, a fim de aprimorar a função administrativa, de gestão e de processos legislativos, bem como a relação entre as instituições e o atendimento à advocacia.
 
“A ordem através de suas mais diversas comissões temáticas, em todas as áreas do direito, visa nessa parceria com a Câmara capacitar os servidores, treinar os servidores, sobre os mais diversos assuntos”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos.
 
“Queremos agradecer o presidente Leonardo Pio e todos os servidores da Câmara que estão proporcionando essa parceria em prol do povo cuiabano”, destacou Juca.
 
O chefe do Núcleo da Escola do Legislativo da Câmara, Danilo Ramos Monlevade, disse que após a assinatura do protocolo serão analisadas as demandas da Casa.
 
“Agora iremos articular aquilo que é possível realizar, estamos oficializando uma parceria  para discussão de novos projetos”, disse.
 
A ação também contou com a presença da Vice- Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Thiago França Cabral, o secretário de Ações Institucionais da Câmara, Leonardo Pio Arnuti, os vereadores Chico 2000 (PL), Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), o procurador geral da Câmara, André Luiz Pozetti e demais autoridades.
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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