Mato Grosso
Pavimentação é iniciada na duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira
Mato Grosso
As equipes também atuam no levantamento do muro de gabião nas paredes do córrego que passa pela via
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (21) a etapa de pavimentação na Avenida Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores). A via é considerada uma das mais importantes da cidade e responsável por garantir o acesso de moradores das regiões Leste e Norte ao centro da Capital. Desde o segundo semestre de 2020, por meio da Secretaria de Obras Públicas, a avenida recebe o trabalho de duplicação.
A cobertura da via com a massa asfáltica foi iniciada a partir do encontro entre a via e a rotatória de acesso ao bairro Planalto e segue até próximo ao córrego que passa pelo local. Neste trecho, já foram concluídas as fases de construção de rede de drenagem de águas pluviais e terraplanagem. Além da drenagem e pavimentação, o projeto abrange ainda construção de meio-fio, calçada, sinalização e uma nova iluminação.
“Somado ao asfaltamento, neste momento, as equipes atuam também no levantamento do muro de gabião nas paredes do córrego. “Nosso planejamento é concluir a obra até o fim deste ano. Diante disso, para dar mais agilidade, dividimos a atuação em várias frentes. Essa forma de trabalho nos permitiu já executar a pavimentação em determinados trechos”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.
O percurso total do projeto compreende uma extensão de mais de dois quilômetros de duplicação, situado entre o Residencial Santa Inês e a Travessa Vicente, no bairro Planalto. A intervenção faz parte do programa Minha Rua Asfalta, desenvolvido desde 2017, e recebe um investimento de R$ 2.329.558,39. Todo o recurso tem como origem uma operação de crédito formalizada, em 2019, com o Banco do Brasil.
Na última semana, em entrevista concedida à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou todo trabalho de articulação feito para garantir a continuidade na duplicação da Dante Martins de Oliveira. Segundo relatado pelo chefe do Executivo, além da realização de uma nova licitação, readequação no projeto básico, a gestão do Município teve ainda que se empenhar para assegurar o investimento.
“Recebemos a obra paralisada há cerca de 8 meses. Pegamos um processo com muitos problemas técnicos e burocráticos, que fizeram com que levássemos cerca de dois anos de muita articulação para poder resolvê-los e salvar o recurso que estava direcionado para aplicação nessa via. Tivemos problemas também no projeto básico da obra, que precisou ser refeito por nossa equipe”, disse Pinheiro.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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