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Vereadores de VG votam projetos destacados nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar quatro Projetos de Leis na sessão ordinária desta terça-feira (22.06). Entre eles, está o PL n° 101/2021 dispõe sobre a inclusão em locais públicos e privados, que frequentemente recebe crianças, a instalação de placas referente a denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é do vereador Paulo Silva (Republicanos). 
Caso seja aprovado, o Projeto irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB). Consta da proposta, que no anúncio deve conter os contatos de disque denúncia por meio de placas informativas e devem ser fixados em locais de fácil acesso e visualização. 
Veja o que também deve ser votado na Ordem do Dia:
Projeto de Lei N° 90/2021 – Dispõe sobre o programa de combate à pobreza menstrual nas escolas públicas no município de Várzea Grande e dá outras providências. Autoria: vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (DEM)
Projeto de Lei N° 94/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda volumes, nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito, e dá outras providências. Autoria: vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM)
Projeto de Lei N° 102/2021 – Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do loteamento Aurília Curvo de Conchita Menezes Silva, e dá outras providências. Autoria: vereador Alessandro Moreira (PP)
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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