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Deputado debate instalação de Centro de Detenção Provisória

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Além de representar o Poder Legislativo de MT, João Batista do Sindspen teve a oportunidade de contribuir de forma expressiva, mostrando aos presentes os pontos fortes e fracos da instalação da unidade prisional na cidade

Da Redação

Convidado pela Câmara Municipal de Diamantino, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou, na última quarta-feira (16), da audiência pública para debater a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município.

João Batista é policial penal de carreira e formado em Gestão de Segurança Pública. No evento em questão, além de representar o Poder Legislativo estadual, o parlamentar teve a oportunidade de contribuir de forma expressiva, mostrando aos presentes os pontos fortes e fracos da instalação de um CDP na cidade.

“Este é um tema que afeta diretamente a condição de vida de todos os munícipes, uma vez que a construção de um CDP muda toda a rotina da cidade. O governo do estado irá apresentar estudos e projetos, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que justificam a construção da unidade.  Entretanto, devemos lembrar que o Poder Executivo deve levar em consideração o posicionamento da classe política do município, legítimos representantes da cidade”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, se construída, a nova unidade terá capacidade para receber 400 detentos em regime fechado. A cadeia pública da cidade, projetada para receber apenas 20 detentos, está em sua capacidade máxima, abrigando 58 presos.

“Elencar todos os benefícios e malefícios da construção de um CDP, acredito que é muito vago. O maior ‘beneficiado’, se assim podemos dizer, será o próprio reeducando, contando com condições mais adequadas para inserção em frentes de trabalho e estudo. O servidor, por consequência, irá contar com uma unidade nova e com segurança para ele trabalhar. No resto, somente o tempo para mostrar os malefícios e benefícios que a unidade irá trazer”, disse João Batista, durante entrevista na audiência.

O deputado defende que além da construção de uma nova unidade, é preciso que o governo invista no setor da segurança pública como um todo, realizando novos concursos e chamando os aprovados em concursos anteriores.

“Respondendo pela CSPC, temos cobrado constantemente o governo do estado para realização de novos concursos públicos, tanto para a Polícia Militar, Polícia Civil e Politec. Lutamos para a convocação dos policiais penais que passaram em concursos passados, bem como a valorização salarial daqueles que já estão em atividade”, finalizou o deputado.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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