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CGE adere à campanha de arrecadação de lixo eletrônico em prol do Hospital de Câncer

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A adesão da CGE à iniciativa integra as ações do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (Programa A3P)

Da Redação

A fim de contribuir para a cultura do consumo sustentável, o descarte correto dos resíduos sólidos e colaborar com o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aderiu à 5ª edição da Campanha Local de Entrega Voluntária de Eletrônicos (LEVE). A adesão da CGE à iniciativa integra as ações do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (Programa A3P).

O prédio da CGE-MT, situado no Centro Político Administrativo em Cuiabá, é mais um ponto de arrecadação para os servidores e visitantes do órgão que tenham material eletrônico para descarte.

Até o dia 19 de junho, podem ser entregues no local tablets, rádios, celulares, aparelhos de DVD, câmeras fotográficas, em especial aparelhos que ligam na tomada. O ponto de coleta fica no piso térreo da CGE, próximo ao mural de avisos. 

Os produtos coletados serão destinados ao Hospital de Câncer para revenda, cujos recursos financeiros serão utilizados para melhorias na unidade de saúde.

Além da contribuição ao HCanMT, a campanha coopera com o meio ambiente, uma vez que o descarte incorreto de resíduos eletrônicos é nocivo. Os aparelhos são compostos por substâncias que possuem alto poder de contaminação do solo e das águas, como chumbo, mercúrio, cádmio e berílio, que demoram para se decompor naturalmente.

De acordo com o Hospital de Câncer, a última campanha arrecadou 56 toneladas de equipamentos, que renderam R$ 43.000,00 para a compra de um foco cirúrgico.

A ação é uma iniciativa do Hospital do Câncer, Ecodescarte, Teoria Verde e Carvalima Transportes, tendo como realizadores todos os voluntários, grupos, instituições e empresas parceiras em mais de 20 cidades do Estado.

Programa A3P

A cultura do descarte consciente já é rotina dos servidores da CGE e dos que frequentam o órgão desde quando a Controladoria aderiu ao Programa A3P no ano de 2016.

Desde então, vem sendo realizadas diversas campanhas de doação de materiais recicláveis, que se tornaram possíveis pelo esforço e adesão dos servidores da CGE e das Unidades Setoriais instaladas no prédio.

São várias ações contínuas executadas pelo Programa A3P, como a instalação de lixeiras de coleta seletiva e incentivo ao consumo responsável de papel nas atividades administrativas (uso de pendrive, impressão em frente e verso das folhas etc). 

Os resíduos orgânicos também fazem parte da pauta da CGE. Está na etapa final o processo de aquisição da máquina de compostagem para transformar o material em adubo.

O Programa A3P tem como objetivo minimizar impactos socioambientais das atividades governamentais, construir uma cultura institucional que possibilite a melhoria da qualidade no trabalho, promover a gestão adequada de resíduos e combater o desperdício.

Demais pontos de arrecadação da campanha LEVE em Cuiabá e Várzea Grande:

Cuiabá

  • Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) – Rua Júlio Domingos de Campos s/n, Centro Político Administrativo, Complexo Paiaguás
  • Hospital de Câncer de Mato Grosso – AV. do CPA
  • Ecodescarte – Rua Miranda Reis, 151, Poção 
  • Central de Reciclagem – Av. Dr Meirelles, 2231, Tijucal (acesso pela Av. das Torres) 
  • Pantanal Shopping – Av. do CPA (Espaço Sustentabilidade)
  • Lions Clube Cuiabá Norte – Rua Professor João Félix, 301, Lixeira
  • Associação dos Moradores do JD. das Américas – Sede
  • Supermercado Fort – Miguel Sutil
  • Supermercado Comper – CPA 2

Várzea Grande

  • Reciclate  – Rua Cuiabá, (Pampulha), número 3, bairro 23 de setembro 
  • Multpapel – Rua Oceano Índico, Santa Isabel 
  • Supermercado Comper – Santana, Cristo Rei e Jardim dos Estados. 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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