Mato Grosso
“Cuiabá respeita o meio ambiente; todos deveriam fazer o mesmo”, diz Stopa
Mato Grosso
O gestor participou do lançamento do SES Lipa, que evitará que mais de 200 toneladas de esgoto sejam jogados no Rio Cuiabá. Stopa pediu que outros municípios também invistam mais em saneamento
Da Redação
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destacou que a gestão do Município está trabalhando para fazer Cuiabá entrar para a história como uma das cidades que mais respeitam o meio ambiente. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10), durante o lançamento do Sistema de Esgotamento Sanitário Lipa, com uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e um investimento de R$ 200 milhões.
Conforme o vice-prefeito, a obra, que beneficiará 126 mil pessoas de 77 bairros, será responsável por evitar que mais de 200 toneladas de esgoto, por mês, sejam despejadas de forma irregular no Rio Cuiabá. Stopa lembrou ainda que, de 2017 a 2020, R$ 571 milhões foram aplicados nesta área e graças às obras concluídas nesse período, atualmente, o rio já deixou de receber cerca de 300 toneladas, por mês, de esgoto não tratado.
“O saneamento básico é um legado marcante e nós vamos entrar para a história como uma das cidades que mais respeitam a natureza. Se continuássemos dando ao Rio Cuiabá o tratamento que recebia até há pouco tempo, com certeza seria um rio fadado a morrer. Mas, começamos a perceber uma mudança e ficamos felizes. Os córregos estão mais vivos, os lambaris voltaram para algumas áreas, as águas estão mais claras”, argumentou.
Defensor assíduo de projetos que promovam a sustentabilidade, Stopa aproveitou o momento marcante para convocar a todos os municípios que fazem parte da Bacia do Rio Cuiabá a seguirem o modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na Capital. Segundo ele, é preciso propagar a transformação que Cuiabá vem passando para cidades como Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.
“Cuiabá está fazendo sua parte. Mas precisamos que todos da Baixada Cuiabana também sigam esse caminho. Somente assim vamos conseguir preservar o nosso maior patrimônio natural. Está na hora de todos seguirem o exemplo de Cuiabá. Esse é um momento de reflexão. Existia um mito de que investir em esgoto era ruim, pois é obra que fica embaixo da terra e ninguém vê. Mas esse mito foi quebrado por nossa gestão”, disse o vice-prefeito.
NOVO SISTEMA EM NÚMEROS
O SES Lipa será formado por 265 quilômetros de tubulações coletoras de esgoto, três elevatórias (estruturas nas quais o material coletado é bombeado até seu penúltimo destino – a unidade de purificação) e uma estação de tratamento com capacidade operacional plena de 260 litros por segundo. Cerca de 400 trabalhadores atuarão nas obras que passarão por 77 bairros.
SANEAMENTO CUIABANO
Na dianteira nacional dos investimentos, a capital mato-grossense recebeu, de 2017 até agora, R$ 571 milhões na ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgoto. No que se refere ao esgotamento sanitário, até o momento já foram instalados 160 quilômetros de coletores em 123 bairros. As duas principais estações de tratamento de esgoto em operação na cidade, Tijucal e Dom Aquino, foram reconstruídas e modernizadas.
As 14 pequenas estações de tratamento de esgoto, antigas e já ineficientes, foram desativadas. Para garantir a qualidade dos efluentes tratados, a concessionária instalou dois novos laboratórios de análises, sendo um na ETE Tijucal e outro, na Dom Aquino.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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