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Juca do Guaraná: “Ainda é preciso muito cuidado com essa pandemia…”

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, MDB, disse hoje (8) que, a despeito do sério trabalho sanitário desempenhado pela gestão do município, ainda é preciso que a população esteja em alerta constante contra as mobilizações ardilosas da covid-19. “A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e outras Pastas, tem feito uma desinfecção rigorosa, no sentido de evitar que o vírus encontre respaldo para sequenciar sua letalidade e sequelas nas vítimas. Redobrar os cuidados é mais um adendo importantíssimo à vacinação em massa da população. Vamos torcer para que o vírus perca gradualmente seu poder e seja banido de vez”.

Juca destacou que a Câmara Municipal já é parceira incondicional dessa mobilização para que a pandemia não tenha tanta força destruidora de vidas na capital. “Da nossa parte, fazemos tudo que é possível, não apenas o básico, a exemplo das medidas preventivas (álcool gel, máscaras, higienização, etc.). Temos nos mobilizado para que todos tenham ampla clareza dos riscos de aglomeração, comprovadamente um dos embriões de disseminação libertina do vírus. É um trabalho não apenas dos vereadores, mas também dos demais componentes da Casa de Leis do município. Nossos colegas servidores também têm tido essa preocupação no dia a dia funcional, tornando-se multiplicadores de instruções normativas, até mesmo fiscais zelosos em prol da vida dos semelhantes. Isso contabiliza saldo positivo, nas nossas avaliações”.

Créditos: Luiz Alves

À parte da colaboração prestada pelo Legislativo ao Executivo, o presidente Juca do Guaraná afirmou que a pandemia é preocupação constante dos componentes do Parlamento, mas a guerra travada contra a covid-19 não alquebrou a rotina de trabalho da Casa de Leis. “Continuamos prestando serviços normais aos munícipes, e é dessa forma que venceremos qualquer batalha”. Juca do Guaraná foi um dos participantes das comemorações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no último dia 5.

“Atualmente, o mundo inteiro começa a perceber o seguinte: sem o meio ambiente preservado, a vida humana também corre sério riscos de extinção. Isso porque nenhuma cédula, por maior valor financeiro que tenha, é capaz de substituir o alimento que a terra produz. Se cada um fizer a sua parte, preservando ao máximo possível as riquezas naturais que Deus colocou para usufruirmos, e não destruir, talvez ainda possamos salvar nosso planeta da total destruição. Porque, pelo andar da carruagem, com base em estatísticas não muito antigas, o poder depredatório humano ganhou fôlego ininterrupto, culminando com devastações de florestas inteiras mundo afora. E a vida humana, como fica nesse processo?”

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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