Mato Grosso
Presidente da Câmara de VG destaca trabalho empenhado de Kalil “também na Saúde”
Mato Grosso
Câmara Municipal de Várzea Grande fez mais de 150 cadastros de munícipes para vacinarem contra Covid-1; presidente sublinha disposição do Legislativo em auxiliar a administração municipal no processo de vacinação contra a covid-19. “Estamos em guerra e o inimigo é poderoso; toda união é necessária!”
Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), afirmou hoje (24) que é preciso reconhecer a esforçada administração do prefeito Kalil Baracat no município em relação às áreas prestadoras de serviços públicos à população. Um dos destaques do trabalho do gestor reside na Saúde, foco de sucessivas ações resolutivas no tocante à imunização, resultado da ampliação do quadro de vacinação, apontou.
Segundo o parlamentar, esse e outros méritos devem ser creditados ao prefeito várzea-grandense, “jovem que demonstra eficiência e visão privilegiada acerca do que deve ser feito para conter essa onda de pandemia no nosso município, buscando apoio parceiro de instituições diversas (ALMT, Governo do Estado, parlamentares estaduais e federais). “Somos integrantes dessa corrente solidária por VG com ações à parte do cotidiano parlamentar da Casa de Leis”.
BLINDAGEM EFICIENTE
Graças aos mutirões da Saúde e à presença diuturna do prefeito nas iniciativas encampadas pelo setor, segundo o presidente Fabinhio, Várzea Grande tem conseguido desfrutar de certa comodidade em plena pandemia. “Isso porque o prefeito Kalil blindou os flancos sensíveis do município para que, aqui, essa pandemia encontre forte resistência, barreiras. O processo de vacinação no município está em ritmo acelerado, a cada dia garantindo a preservação de mais vidas. Isso nos proporciona muita tranquilidade e gratidão, sem dúvida. Vidas humanas não têm preço, e o prefeito Kalil vem se esforçando muito para preservá-las”.
Fabinho também garantiu que o prefeito de Várzea Grande pode contar com total apoio da Casa de Leis do município. “Afinal, Kalil e sua equipe estão na batalha é por todos nós, seja para ampliar a segurança na área de Saúde como, também, para prospectar uma cidade de dimensões e estrutura respeitáveis. O amanhã progressista de VG é realidade já incontestável. Mesmo porque outras instituições oficiais têm sinalizado a mesma disposição de apoio. O cenário de obras que VG protagoniza vai resolver demandas de saneamento básico, saúde, e vai revitalizar naturalmente seu potencial industrial”.
Ainda na análise do dirigente do Parlamento Municipal, o prefeito Kalil tem empreendido um sem número de medidas eficazes à frente do Paço Municipal, sem perder o foco prioritário de guarnecer a segurança da população. “A rede municipal de Saúde de VG está a postos, de plantão, para atender a quantos dela precisem. Em nível nacional, despontamos hoje com folgada liderança em relação aos municípios que têm levado avante um trabalho dinâmico de vacinação, com a implementação de turnos diurnos e noturnos. O prefeito Kalil e o secretário Gonçalo estão atentos a tudo isso. Enfim, somos parceiros incondicionais de quem trabalha para que VG se posicione firmemente pujante e com autonomia para conquistar mais vitórias”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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