Mato Grosso

Stopa destaca viaduto Murilo Domingos como a maior obra executada na Av. Beira Rio desde sua fundação

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O vice-prefeito assegurou que a estrutura é apenas o começo de uma transformação pela qual a via passará

Da Redação

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destacou nessa segunda-feira (10) que o viaduto Murilo Domingos é a maior ação de infraestrutura já recebida pela Avenida Beira Rio, desde sua fundação. No discurso feito no ato de inauguração da nova estrutura de mobilidade urbana, Stopa lembrou o histórico da via e assegurou que o viaduto é apenas o começo de uma transformação pela qual ela passará.

“No fim da década de 70 o prefeito Rodrigues Palmas entregou a Avenida Beira. Na época, a via mais importante para Cuiabá. Agora, 30 anos depois, a gestão faz a maior obra de toda a extensão da beira rio, que é o viaduto Murilo Domingos. Entregamos uma obra que melhora o trânsito e também transporta Cuiabá para o futuro. Um futuro moderno, inovador e estruturado, como nossa Capital merece”, disse.

Segundo o vice-prefeito, além da inauguração do viaduto, faz parte da requalificação da Beira Rio, a recuperação do pavimento em toda a extensão e instalação de uma nova iluminação de LED. As intervenções pontuais serão somadas com grandes obras como a revitalização do Parque de Exposições Sen. Jonas Pinheiro, a entrega da Orla do Porto II e a revitalização e ampliação do Mercado do Porto.

“Não paramos por aqui. A Beira Rio é uma via de porta de entrada e um cartão de visitas da nossa cidade. Com seu novo visual, quem acessa nossa cidade pela Beira Rio, logo perceberá que está entrando em na terra do desenvolvimento, das oportunidade e do futuro”, enfatizou o secretário de Obras Públicas.

Stopa também considerou justa a homenagem feita ao ex-prefeito de Várzea Grande e ex-deputado federal por Mato Grosso, Murilo Domingos, falecido aos 78 anos. Conforme lembrado por ele, Murilo foi uma das primeiras lideranças políticas a levantar discussões e a promover ações concretas de preservação do Rio Cuiabá, como a soltura de mais de 5 milhões de filhotes de peixes.

“O viaduto é um marco histórico, que homenageia uma pessoa histórica e está localizado em uma região histórica, às margens do Rio Cuiabá. Foi uma justa homenagem à família Domingos. Murilo Domingos foi um apaixonado pelo Rio Cuiabá e um dos primeiros a falar e agir em prol da recuperação desse que é o maior patrimônio natural da nossa cidade”, pontuou Stopa.

ESTRUTURA

O viaduto possui 400 metros de extensão, sendo 200 de uma ponta a outra da estrutura e mais 200 metros de muro em escama de concreto, somando os dois lados. Além disso, são 64 longarinas (vigas), de 24,7 metros, e mais sete pórticos com dois pilares de sustentação em cada um deles. A obra recebeu um investimento aproximado de R$ 18 milhões.

A iluminação da estrutura é feita por lâmpadas do tipo LED que, além de mais econômicas, também são responsáveis por dar maior claridade aos locais em que são utilizadas. No total, a parte superior do elevado conta com 34 postes instalados e a outras 32 luminárias na inferior.

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação do viaduto apontaram que o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente na região, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico.

 

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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