Mato Grosso
Luciara comemora 87 anos com ações do Governo
Mato Grosso
Pelo Programa MT Mais, município receberá investimentos para manutenção de rodovias não pavimentadas e para iluminação urbana; Projeto Pirarucu prevê implantação de tanques escavados; enquanto 80 famílias são beneficiadas pelo Programa Ser Família. Investimentos abrangem setores de infraestrutura, agricultura familiar e assistência social
Da Redação
Luciara, no Vale do Xingu, às margens do Rio Araguaia, 2.058 habitantes, distante 1.174 quilômetros de Cuiabá, comemora 87 anos de fundação neste dia 10 de maio, com ações do Governo do Estado em infraestrutura, assistência social e agricultura familiar.
É um dos municípios a receber investimentos, previstos no Programa Mais MT, para a manutenção de rodovias não pavimentadas que cortam o seu território.
Também será beneficiado com o programa Mato Grosso Iluminado, com investimentos de R$ 150 milhões para implantação de iluminação com lâmpadas de LED em todo o Estado.
Luciara é um dos 13 municípios da região do Araguaia incluídos no Projeto Pirarucu, em processo de Licença Ambiental da Sema, cuja meta é a construção de 20 tanques escavados, com 800 metros quadrados cada. O projeto é executado pela Seaf, Empaer e prefeituras.
Um total de 80 famílias moradoras do município será beneficiado, durante cinco meses, pelo Programa Ser Família, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com auxílio de R$ 150 para compra de alimentos.

Secom-RO
Saúde e repasses
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) repassou ao município 175 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, entre azitromicina e dipirona, também distribuído em gotas, com 245 frascos.
Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 6,25 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 196,7 mil em assistência social e transporte escolar entre 2019 e 2020; e R$ 429,78 mil em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.
Economia
Segundo o IBGE, em 2018 a administração pública municipal, com R$ 14,42 milhões, respondeu por quase a metade (46,45%) do Produto Interno Bruto (PIB) municipal de R$ 31,04 milhões, seguido pelo setor de serviços (R$ 7,76 milhões), agropecuária (R$ 5,92 milhões), impostos (2,09 milhões) e indústria (R$ 828,2 mil). O PIB per capita é R$ 14.789,09.
Pelos números de 2019 do IBGE, a pecuária é composta por um rebanho bovino com 43,26 mil cabeças, das quais 104 vacas ordenhadas, com 101 mil litros de leite; rebanho galináceo com 12,16 mil cabeças, das quais 2,45 galinhas e 13 mil dúzias de ovos, 1,49 mil equinos, 530 ovinos e 2.324 suínos, com 390 matrizes.
O município produziu ainda, em 2019, 16,8 toneladas de tambaqui em cativeiro e 124 quilos de mel, além de arroz (1,65 mil toneladas), mandioca (100toneladas), milho (240 toneladas) e soja (1,9 mil toneladas).
Um dado curioso. Entre os 683 veículos da frota municipal registrada pelo Denatran em dezembro de 2020, 445 (65%) eram motocicletas e motonetas e 124 (18%) automóveis.
História
Localizada às margens do Rio Araguaia, no nordeste mato-grossense, Luciara foi fundada em 10 de maio de 1934. Após mais de duas décadas e meia, foi elevada a distrito, em 1961, subordinada administrativamente a Barra do Garças e, logo em seguida, no mesmo ano, a município, instalado, porém, dois anos depois, em 1963.
Já foram seus distritos os atuais municípios de Santa Terezinha, São José do Xingu e Porto Alegre do Norte.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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