Mato Grosso
Ser Família Emergencial contempla 979 famílias em cidades da fronteira
Mato Grosso
Da Redação
Seiscentas e trinta famílias de Vila Bela da Santíssima Trindade e 349 de Pontes e Lacerda, ambas da região de fronteira com a Bolívia, receberam o cartão Ser Família Emergencial, no valor de R$ 150 para ajudar as famílias mais carentes na compra de alimentos. O benefício mensal será executado durante cinco meses.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa emergencial vai atender 100 mil famílias com renda per capita de até R$ 89. Ao todo serão investidos R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões em recursos do Governo do Estado, R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa e R$ 15 milhões em emendas do senador Jayme Campos.
Moradora de Pontes e Lacerda, a diarista Ivanir Clara de Souza, 36 anos, e mãe de dois adolescentes, disse que a ajuda chega em boa hora. “Eu pego cesta básica todo mês na secretaria de assistencia social, mas não tem produtos de limpeza e a mistura. Com esses R$ 150 vou comprar esses itens que não vem na cesta. Esse cartão vai fazer toda diferença”.
Ela recebeu o cartão da mão do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes na região. Todos os secretários de Estado fizeram entrega do benefício em todo o Estado.
“Em Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, juntas, o investimento mensal será de R$ 146,5 mil em gêneros alimentícios, beneficia as famílias e movimenta o comércio local, selecionado para receber o cartão Ser Família. Se o Governo está em condições de ajudar as famílias é porque o governador Mauro Mendes fez o dever de casa, cortou gastos e hoje executa o maior programa de investimentos o Mais MT”, destacou o secretário Bustamante.
Para o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, o Ser Família emergencial é um dos programas mais bem-vindos nesta situação da pandemia. “Muitas famílias vulneráveis, de baixa renda estão precisando do auxílio. Parabéns ao governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, a secretária de Assistência Social Rosamaria que estão empenhando em buscar essas famílias, localizando e dando a contribuição não em dinheiro, mas em forma de cartão, permitindo a compra de comida que é o essencial na pandemia”.
Já o prefeito de Pontes e Lacerda, Almir Barcelos, comentou que a pandemia fez com que as pessoas passassem a ter um olhar mais humano aos demais, pois as vítimas do vírus sao de todas as cores e classe social. “O Governo de Mato Grosso está de parabéns, pegou toda a equipe para percorrer o estado e levar o benefício para quem mais precisa”.
Também participaram do evento da entrega dos cartões em Pontes e Lacerda e em Vila Bela da Santíssima Trindade os deputados estaduais Valmir Moretto, Dr. Gimenes, vereadores das duas cidades, e representantes das forças policiais do Estado.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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