Mato Grosso
“Futuro incerto”: Mais uma denúncia na Câmara “racha” gestão de Valcir Casagrande
Mato Grosso
Da Redação.
Democracia, não é apenas uma palavra que demonstra a condução política e administrativa de uma nação, estado, cidade ou comunidade, apesar de várias definições, as ações que resultam em saldos positivos como um todo, é mais plausível, do que justificar medidas autoritárias para qualificar ações de determinados políticos.
A Câmara Municipal de Sapezal, recebeu uma denúncia por parte do poder executivo municipal, que vai na contramão do exercício da função, quando o prefeito, Valcir Casagrande teria hostilizado fiscais da vigilância sanitária, que estavam fazendo cumprir os rigores da Lei, conforme Decreto de combate e prevenção da pandemia do coronavírus.
De acordo com relatos de populares, os fiscais foram acionados, por conta de aglomerações de pessoas em um estabelecimento comercial (bar), quando foram até o recinto, e se depararam com a situação, tentaram fazer cumprir a Lei, quando supostamente foram impedidos pela chefe da Vigilância, que teria pronunciado a seguinte frase:
“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Para agravar ainda mais a situação, um áudio percorreu praticamente todos aparelhos de celular da cidade de Sapezal e região, com o prefeito Valcir Casagrande desqualificando os servidores públicos da Fiscalização da Vigilância Sanitária.
“Da Vigilância, aquilo lá só tem bandido, vagabundos, cheio de Faknews”.
As ações por parte do poder executivo municipal, resultaram em revoltas populares, como também dos profissionais da Vigilância e seus familiares.
Está para ser lida na sessão desta segunda-feira, 03.05.21 a denúncia realizada por representantes dos fiscais da Vigilância Sanitária na Câmara Municipal de Sapezal.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal
“Denuncias, requerimentos e possíveis investigações podem transformar o cenário político e administrativo de Sapezal”.
O ano de 2021 não começa bem para o prefeito Valcir Casagrande, com denúncias de diversas irregularidades, surgindo há todo momento, e com a iminência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar os mais de R$ 11 milhões, recursos destinados pelo Governo Federal ao município de Sapezal, para investir no combate e prevenção da pandemia do coronavírus movimentou o cenário da política, administrativo e social na cidade.
“Além da Câmara Municipal, denúncias sobre supostas irregularidades da conduta política e administrativa do prefeito, estariam percorrendo em órgãos como o Ministério Público Estadual e Federal”.

Foto: Assessoria
Na semana passada, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o requerimento realizado pelos vereadores Franço Santana (PSC) e Joílson Assunção (PSL), solicitando todas as informações do uso dos recursos destinado no combate à pandemia do Coronavírus, em Sapezal (mais de R$ 11 milhões).

Foto: FaceBook
A Câmara Municipal, também encaminhou ofícios aos comerciantes da cidade, que forneceram produtos para Prefeitura, desde o ano de 2020 até os primeiros meses de 2021, destinados no combate a pandemia.

Foto: PF
Com vários governadores e prefeitos na “mira” da Polícia Federal, CPI da Covid-19 pode interferir diretamente em Sapezal.
A equipe de reportagem procurou os responsáveis da Prefeitura de Sapezal, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, não foram localizados.
Foto: Gazetamt.net
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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