Mato Grosso
“Fome é uma das piores ‘pandemias’ do planeta; também mata sem piedade”, diz governador Mauro Mendes
Mato Grosso
Da Redação
O governador Mauro Mendes afirmou hoje (30) que o programa estadual Ser Família Emergencial, idealizado e coordenado pela primeira-dama de MT, Virgínia Mendes, é uma forma de o Governo “ajudar a garantir alimentos para quem mais precisa”. O cartão do programa Ser Família Emergencial começou a ser distribuído ontem (29) em diversos bairros de Cuiabá, e estará disponível para compras a partir de 8 de maio. A meta é beneficiar 100 mil famílias de baixa renda no Estado.
Para o governador, é realmente algo reconfortador saber que o governo estadual pode ajudar àqueles que mais necessitam. Isso agora só é possível, pontuou, porque a máquina administrativa estadual foi reajustada na sua gestão para poder implementar projetos e programas sociais diversos. “O equilíbrio financeiro foi retomado 100%, e até aquele fantasma de salários atrasados, tão temido pelo funcionalismo público, também ficou pra trás”, destacou.
Sobre os programas governamentais [de MT] que têm assistido famílias em situação de vulnerabilidade social, angustiadas pela fome, o governador disse que essa maratona governamental se iguala à força-tarefa em curso contra a covid-19, via vacinação maciça da população e uma série de critérios sanitários preventivos. Mauro Mendes comparou a fome à pandemia em curso, salientando que ambas matam impiedosamente os seres humanos.
“A fome é inimiga secular do homem, e tem ceifado anualmente milhares de vidas em todo o planeta. Se contabilizarmos, a fome já matou mais do que muitas guerras juntas. Então, é imperioso que estejamos sempre ‘armados’ para debelar esse mal e outros que nos ameaçam. Hoje, Mato Grosso, via ações do governo estadual, já conseguiu avançar significativamente nesta direção, atendendo expressiva parcela da população mais humilde. O objetivo é blindar as famílias de baixa renda, fragilizadas economicamente em decorrência dessa pandemia”.

Primeira-Dama Virgínia Mendes
Foto: Jana Pessôa
Também se pronunciando, a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, disse ser sempre acometida de forte emoção quando constata o quanto muitas pessoas sofrem anonimamente nos recantos mais distantes do Estado. “Por lá, o grito de fome é ainda mais silencioso, e por vezes nunca é ouvido pelo isolamento rural de incontáveis famílias. Difícil não se emocionar com a realidade que enfrentam diuturnamente, com panelas vazias e sem nada para ofertar aos filhos famintos. As ações em curso pelo governo pretendem aliviar isso, e muito já foi feito até agora, graças a Deus, a exemplo da distribuição de cestas básicas. O valor a ser liberado pelo cartão Ser Família Emergencial é pouco, reconhecemos. Porém, o que para muitos é insignificante, para quem não tem nada representa muito: é o alimento na mesa, Representa o sorriso feliz de crianças que não choram por comida”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, também destacou que esse programa do governo fará a maior distribuição simultânea de renda assistencial já ocorrido em Mato Grosso. “É a maior entrega de um programa social em Mato Grosso. Mais de 100 mil mato-grossenses receberão esse recurso no dia 8 e poderão ir no mercado comprar alimentos. É fruto de uma ação da primeira-dama, que não deixa o governador dormir com tantas cobranças de demandas para o social. Temos um governo que se preocupa com as pessoas”, disse.

Créditos: João Reis/Setasc
SER FAMÍLIA EMERGENCIAL – A escolha das famílias foi técnica, com base no Cadastro Único, sendo que cada família vai receber R$ 150 durante três meses. Serão investidos R$ 45 milhões no programa, sendo R$ 35 milhões de recursos próprios do Governo do Estado e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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