Mato Grosso
Juca do Guaraná: “Cuiabá e seu povo têm toda a nossa atenção de trabalho”
Mato Grosso
Presidente da Câmara de Cuiabá afirma que atuação dos parlamentares é focado nas necessidades dos munícipes
Da Redação
Desde que assumiu o comando da Mesa Diretora do Legislativo da capital, o vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) tem se dedicado a cumprir as metas preconizadas com seus pares para melhor atender a população de Cuiabá. Na sua interpretação, é importante estar em sintonia com o povo e, também, com o Poder Executivo local, responsável pelas ações de serviço estrutural no município. “Nós, vereadores, apenas legislamos, não somos executores. Portanto, esse entendimento contumaz entre Poder Legislativo e Executivo é eficaz para que projetos distintos – capazes de propiciar melhor qualidade de vida aos habitantes da cidade – se tornem realidade no menor tempo possível. O trabalho parlamentar tem bases sólidas também nesse aspecto”, observa.
Segundo Juca do Guaraná, um dos fatores importantes para elencar vitórias em prol da coletividade pública reside justamente na cooperação geral de trabalho evidenciada por ambos os lados. “Se, por um lado, nós, vereadores, atuamos centrados em proporcionar melhorias básicas na capital e município afora, o Executivo está igualmente atuante para tornar realidade os projetos emanados da ala parlamentar. Diz-se comumente que “a união faz a força”. É expressão adequada ao processo de construção de uma Cuiabá melhor para todos os que nela habitam, sem dúvida. As projeções estruturadas nos últimos tempos permitem visualizar uma metrópole gradualmente próspera. A Cuiabá do futuro, a meu ver, já começa pelo seu presente, onde podemos comprovar prosperidade e determinação em vencer obstáculos. A luta contra essa pandemia é um dos exemplos da tenacidade do povo local”.
Independentemente das ações de caráter macro, também as médias e pequenas não têm ficado à margem da atenção dos gestores, mediante o atento desempenho de fiscalização dos vereadores, garantiu o presidente. “Geralmente, a observação popular se concentra mais em obras de vulto, não nas pequenas, do dia a dia operacional do município. As operações tapa-buracos, limpeza de ruas, asfaltamento, entre outras serviços, podem ser incluídas nessa lista cotidiana: reforma de escolas, creches, postos de saúde, policlínicas, revitalização de praças, saneamento básico, etc., etc… Cuiabá registra demandas contínuas, e é preciso solucioná-las de forma gradual, para que não se tornem crônicas. Estamos falando de uma capital que cresce sem parar. E, se isso acontece, também surgem problemas paralelos”.
Como exemplo, o dirigente da Mesa Diretora citou atendimento prestado recentemente pelo Executivo, via reivindicações parlamentares [de sua autoria], aos bairros Parque Imperial, Parque Cuiabá, Loteamento Jardim das Oliveiras, Residencial Belita Costa Marques, Nossa Senhora Aparecida e Bosque da Saúde. “Coleta de lixo, limpeza em geral, além de reparos no sistema de iluminação pública, fazem parte desse conjunto. Nós temos pressa para que a Cuiabá tão desejada não seja apenas um sonho irrealizável”, complementou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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