Mato Grosso
Governador afirma que parceria com Exército ajudou a reduzir desmatamento ilegal
Mato Grosso
Mauro Mendes participou da reunião de transição da Operação Verde Brasil 2 para o Plano Amazônia 2021-2022
O governador Mauro Mendes afirmou que a Operação Verde Brasil 2, fruto de parceria entre o Exército e o Governo de Mato Grosso, colaborou para que o Estado conseguisse reduzir o desmatamento ilegal.
Mauro Mendes participou da cerimônia de transição da operação para o Plano Amazônia 2021-2022, na manhã desta terça-feira (27.04) na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, junto com o general Soares, que chefia o Comando Militar do Oeste.
“Quero registrar meu agradecimento ao Exército brasileiro, na pessoa do general Soares, muito obrigado pelo trabalho e por toda a dedicação que o Exército Brasileiro demonstrou durante a Operação Verde Brasil 2, que termina coroada por muitos resultados positivos. Tivemos que autuar muita gente, apreender muitas máquinas, e fazer muitas ações que lamentavelmente ocorreram porque pessoas ainda insistem em não respeitar a legislação e o que diz o Código Florestal Brasileiro”, afirmou Mauro.
Conforme o governador, de agosto de 2020 a janeiro deste ano, os alertas de desmatamento em Mato Grosso reduziram 31,5%, a maior média entre os estados da região amazônica. Em 2021, somente o Estado está investindo R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
“Já mobilizamos recursos para aquisição de equipamentos, como mais um helicóptero, e todo esse esforço é para preservar o meio ambiente e, acima de tudo, preservar a legalidade. Temos que cada vez mais atuar para preservar. A lei precisa ser respeitada”, pontuou.
O general Soares destacou que entre os resultados positivos da Operação Verde Brasil 2, estão a apreensão de 151 mil m² de madeira, 15 mil focos de incêndio combatidos e R$ 2,5 bilhões em multas aplicadas.
“Foi uma satisfação trabalhar junto com todos. Nesse tipo de operação, nós não somos os protagonistas, mas atuamos para ajudar os órgãos de fiscalização ambiental e as polícias. Fizemos todo o possível na medida das nossas possibilidades.
O secretário-adjunto Executivo de Meio Ambiente do Estado, Alex Marega, frisou que o Governo de Mato Grosso vai continuar a atuar com rigor dentro do que é previsto no Plano de Ação para o Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais.
“O Estado não vai parar. Nós conseguimos em 2019 aplicar o dobro da média histórica e em 2020 quintuplicamos as nossas ações, com 1,5 bilhão em multas somente por parte do estado, com a responsabilização dos infratores ambientais. E muito disso devido a essas parcerias”, destacou.
O secretário de Estado de Segurança Pública ressaltou o trabalho conjunto entre todas as instituições e órgãos que atuaram na operação: Exército, Força Nacional, Ibama, Abin, PF, PRF, ICMBio, Censipam, Sema, Sesp, Ciopaer, Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
“Essa parceria com o Exército demonstra que quanto mais integradas as forças federais e estaduais, a gente alcança maior redução de desmatamento. Essa integração não faz com o que o trabalho fique mais fácil, mas que fique mais leve. Com uma única coordenação do Exército e do Estado nós conseguimos alcançar esses resultados da Operação Verde Brasil 1 e 2, além das operações estaduais”, declarou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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