Mato Grosso
Vereador Diego Guimarães descaracteriza carro para burlar fiscalização
Mato Grosso
Da Redação
O vereador cuiabano Diego Guimarães, do Cidadania, que se posicionara taxativamente contrário à locação de veículos pela Câmara Municipal de Cuiabá, gestão do então presidente da Mesa Diretora, Misael Galvão, acaba de ir de encontro à própria postura parlamentar ao retirar os adesivos do carro fretado que utiliza (um Fiat MOBI), cedido pela Casa de Leis.
Cada gabinete do Parlamento da capital dispõe de veículo fretado, que pode ser utilizado apenas para serviços públicos, não para fins de uso pessoal. As regras determinam, inclusive, que apenas assessores conduzam esses carros, nunca os vereadores ou chefes de gabinete. Para tanto, a própria chefia de gabinete nomeia quem são os servidores autorizados e responsáveis para exercerem tal função.
Fiscalização – Todo o percurso dos carros (monitorados eletronicamente) deve constar dos relatórios mensais entregue ao Setor de Patrimônio do Parlamento, com respectivo horários e dados do condutor em questão. É vedada a sua utilização à parte do município cuiabano, o que deve ser justificado, caso ocorra.
Portanto, ao retirar os adesivos, com o propósito de descaracterizar o carro cedido ao seu gabinete, o vereador Diego Guimarães incorreu em grave falha com as determinações contratuais vigentes sobre a cessão desses veículos. Desrespeitou, consequentemente, os próprios colegas parlamentares, aqueles que utilizam os veículos oficiais restritamente para atender os munícipes, não com propósitos particulares.
Por outro lado, há entendimento geral de que isso (retirada dos adesivos) implica numa forma explícita de o referido vereador impedir a fiscalização de eleitores, contrários ao uso indiscriminado desses carros para ações não públicas. No mínimo, entende a maioria, é um procedimento que destoa daquilo que o eleitorado espera dos vereadores: transparência e postura de trabalho coletivo.
Deve ser ressaltado ainda o seguinte: na ocasião da polêmica levantada sobre o fretamento de carros pelo Poder Legislativo, o vereador Diego Guimarães afirmou se tratar de medida dispensável, em face da necessidade de corte de gastos, conforme dizia. Na prática, ele incorreu numa postura contrária à que defendia tão tenazmente na tribuna do Legislativo. Procedimento que passa ao largo da ética parlamentar. Assim como um velho ditado popular expressa: “Faça o que eu digo; mas não faça o que eu faço”.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Agricultura5 dias atrásSetor produtivo prepara cobrança de pautas aos eleitos de MT
-
Política6 dias atrásDuas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas
-
Agricultura7 dias atrásSeguro rural ganha verba protegida e prazo para indenizar
-
Agricultura5 dias atrásBrasil colhe recorde de 4,14 milhões de toneladas de algodão em área menor
-
Polícia2 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Economia5 dias atrásVitória de Pivetta aumenta pressão e PL pode trocar comando em Mato Grosso
-
Política5 dias atrásTrajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura
-
Mato Grosso5 dias atrásTribunais Superiores acolhem recursos do MPMT em quatro matérias penais


Você precisa estar logado para postar um comentário Login