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“Pesadelo dos prefeitos”: CPI da Covid-19 estremece a política em Sapezal

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Mato Grosso

Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, aprovaram por unanimidade, na sessão realizada ontem, 26.04.21, o requerimento solicitando todas as informações que envolvem a movimentação do recurso federal, destinado ao combate e prevenção da pandemia da Covid-19.

“A estimativa é de que o Governo Federal tenha repassado mais de R$ 11 milhões ao município de Sapezal, só para investir no combate da pandemia”.

Foto: Gcom

A unanimidade, para alguns vereadores foi vista como surpresa, já que a base do prefeito Valcir Casagrande é tida como a maioria, por outro lado, a oposição formada pela minoria (Três vereadores declarados), se mostrou otimista com o exercício da atual legislatura, demonstrando que o principal interesse nesta questão é a transparência.

Para o vereador, Antônio Rodrigues (PROS) a aprovação deste requerimento por unanimidade, mostra que a atual legislatura é totalmente diferente da gestão passada, porque mesmo estando na base do prefeito, boa parte dos vereadores estão mais preocupados com as reivindicações da população.

Foto: Arquivo Pessoal

“A aprovação do requerimento é o primeiro passar para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.

“Na gestão passada, era basicamente o ex-vereador Manezinho na oposição, hoje, tudo mudou, a maioria dos vereadores estão demonstrando que o interesse do povo está em primeiro lugar, com ações assim, transparente, quem ganha é a cidade de Sapezal”, ressaltou Rodrigues.

O vereador explicou também, que além do requerimento destinado à Prefeitura de Sapezal, solicitando todas as informações, referente aos gastos com o recurso destinado ao combate e prevenção da Covid-19, foi solicitado aos comerciantes do município, cópias das notas fiscais, de todos os produtos adquiridos pela Prefeitura, desde 2020, com a finalidade de auxiliar no combater a pandemia do Coronavírus.

Os vereadores pretendem fazer uma checagem entre as notas fiscais, com as informações dos recursos apresentados pela Prefeitura.

O requerimento foi solicitado depois que uma denúncia apontando que a Prefeitura de Sapezal teria adquirido óleo lubrificante e o combustível óleo diesel, sendo comercializado a R$ 4,20 por litro, somando um total estimando de R$ 3,5 milhão, com um posto de combustível, que supostamente teria, Vanderlei Murilo (PL) como sócio da empresa – “MT Combustíveis Limitada”.

“Vanderlei Murilo teria sido um dos principais cabeças da coordenação de campanha eleitoral do prefeito Valcir Casagrande na última eleição”.

Em nota, na época, a Prefeitura de Sapezal informou que o combustível adquirido, está sendo utilizado nas ambulâncias que prestam serviços aos infectados pela Coronavírus.

Foto: Prefeitura Sapezal

De acordo com informações de bastidores, além da iminência de uma CPI, ainda corre em sigilo a realização de uma Ação Civil Pública, com objetivo de esclarecer, tornar transparente e público as reais destinações do recurso destinado para o combate da Covid-19.

Foto: Facebook

Caso seja comprovada as supostas irregularidades que caracterizam atos de corrupção; Improbidade Administrativa; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lavagem de Dinheiro; Enriquecimento Ilícito; entre outros, podendo sofrer punições que vão desde o afastamento, cassação do mandato, perda dos direitos políticos e 12 anos de prisão.

Referente ao requerimento aprovado por unanimidade, a equipe de reportagem tentou entrar com contato com os responsáveis da Prefeitura, mas até o fechamento da matéria não foram localizados.

Foto: Edmar Zorze/ Câmara de Sapezal

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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