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“Pesadelo dos prefeitos”: CPI da Covid-19 estremece a política em Sapezal

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Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, aprovaram por unanimidade, na sessão realizada ontem, 26.04.21, o requerimento solicitando todas as informações que envolvem a movimentação do recurso federal, destinado ao combate e prevenção da pandemia da Covid-19.

“A estimativa é de que o Governo Federal tenha repassado mais de R$ 11 milhões ao município de Sapezal, só para investir no combate da pandemia”.

Foto: Gcom

A unanimidade, para alguns vereadores foi vista como surpresa, já que a base do prefeito Valcir Casagrande é tida como a maioria, por outro lado, a oposição formada pela minoria (Três vereadores declarados), se mostrou otimista com o exercício da atual legislatura, demonstrando que o principal interesse nesta questão é a transparência.

Para o vereador, Antônio Rodrigues (PROS) a aprovação deste requerimento por unanimidade, mostra que a atual legislatura é totalmente diferente da gestão passada, porque mesmo estando na base do prefeito, boa parte dos vereadores estão mais preocupados com as reivindicações da população.

Foto: Arquivo Pessoal

“A aprovação do requerimento é o primeiro passar para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.

“Na gestão passada, era basicamente o ex-vereador Manezinho na oposição, hoje, tudo mudou, a maioria dos vereadores estão demonstrando que o interesse do povo está em primeiro lugar, com ações assim, transparente, quem ganha é a cidade de Sapezal”, ressaltou Rodrigues.

O vereador explicou também, que além do requerimento destinado à Prefeitura de Sapezal, solicitando todas as informações, referente aos gastos com o recurso destinado ao combate e prevenção da Covid-19, foi solicitado aos comerciantes do município, cópias das notas fiscais, de todos os produtos adquiridos pela Prefeitura, desde 2020, com a finalidade de auxiliar no combater a pandemia do Coronavírus.

Os vereadores pretendem fazer uma checagem entre as notas fiscais, com as informações dos recursos apresentados pela Prefeitura.

O requerimento foi solicitado depois que uma denúncia apontando que a Prefeitura de Sapezal teria adquirido óleo lubrificante e o combustível óleo diesel, sendo comercializado a R$ 4,20 por litro, somando um total estimando de R$ 3,5 milhão, com um posto de combustível, que supostamente teria, Vanderlei Murilo (PL) como sócio da empresa – “MT Combustíveis Limitada”.

“Vanderlei Murilo teria sido um dos principais cabeças da coordenação de campanha eleitoral do prefeito Valcir Casagrande na última eleição”.

Em nota, na época, a Prefeitura de Sapezal informou que o combustível adquirido, está sendo utilizado nas ambulâncias que prestam serviços aos infectados pela Coronavírus.

Foto: Prefeitura Sapezal

De acordo com informações de bastidores, além da iminência de uma CPI, ainda corre em sigilo a realização de uma Ação Civil Pública, com objetivo de esclarecer, tornar transparente e público as reais destinações do recurso destinado para o combate da Covid-19.

Foto: Facebook

Caso seja comprovada as supostas irregularidades que caracterizam atos de corrupção; Improbidade Administrativa; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lavagem de Dinheiro; Enriquecimento Ilícito; entre outros, podendo sofrer punições que vão desde o afastamento, cassação do mandato, perda dos direitos políticos e 12 anos de prisão.

Referente ao requerimento aprovado por unanimidade, a equipe de reportagem tentou entrar com contato com os responsáveis da Prefeitura, mas até o fechamento da matéria não foram localizados.

Foto: Edmar Zorze/ Câmara de Sapezal

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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