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“Incluiabá fortalece nosso compromisso de gestão humanizada”, afirma Emanuel Pinheiro

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Inicialmente foram contratadas dezesseis pessoas já capacitadas para iniciarem as atividades, previstas para segunda-feira (26)

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro, lançaram na tarde desta quinta-feira (22), no auditório do Palácio Alencastro, o projeto Incluiabá – Inclusão, Respeito e Oportunidade. A iniciativa é pioneira em todo o país no que é atinente à criação de vagas e ingresso ao mercado de trabalho da população LGBTQIA+, a pessoa com deficiência, imigrantes e outros grupos sociais.

“Essa data,  de 22 de abril de 2021, servirá de legado para a história desta capital tricentenária, terra de Dom Aquino Corrêa. Estamos trabalhando para oferecer uma cidade cada vez mais digna e que todos sejam respeitados de forma igualitária. O Incluiabá não é um gesto simbólico, e sim um programa com causa e efeito, uma ação humanitária que fortalece o nosso compromisso de uma gestão humanizada que trabalha pelo povo cuiabano”, declarou o chefe do Executivo Municipal durante o lançamento oficial do projeto, destacando que a iniciativa tem total empenho da primeira-dama, Márcia Pinheiro. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais pela inclusão e Cuiabá, com uma gestão humanizada, sempre é um exemplo”, defendeu Márcia.

“O Incluiabá faz parte da verdade e da realidade de Cuiabá”, disse o secretário municipal de Governo Luís Cláudio Sodré que não escondeu a emoção de ter contribuído com um sonho que se tornou realidade. Ele pondera que a iniciativa  só foi possível graças a uma gestão que mantém um olhar para as pessoas, que cuida das pessoas, que cuida de gente, que não olha para massas e concretos ou valores financeiros. Fazer parte da gestão Emanuel Pinheiro é motivo de orgulho, pois busca as pessoas representantes de minorias dando oportunidade de mercado de trabalho, dignidade, representativa, dando vez e voz para aqueles que foram considerados invisíveis na sociedade”, complementou.

A secretária adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, responsável pela elaboração das diretrizes da iniciativa, ressaltou que o projeto é único em todo o Brasil. “Com o Incluiabá será possível trazer – literalmente – para dentro da estrutura da Prefeitura, todos os grupos que de alguma forma são marginalizados pela sociedade. A situação é ainda pior quando falamos em mercado de trabalho, sendo esse o grande dilema vivenciado por essas pessoas, entre negros, idosos, travestis, transexuais, indígenas, pessoas com deficiência, dentre outros. Todos estão tendo a oportunidade de dar o primeiro passo para o sucesso”, garante Christiany.  

Inicialmente foram contratadas dezesseis novos servidores, que já passaram por capacitação técnica para iniciarem as atividades já na próxima  segunda-feira (26). A empresa Bem Estar- Prestadora de Serviços é a empresa responsável pela contratação e acompanhamento dos trabalhos. A meta é a contratação de até 50 trabalhadores.

Presente ao lançamento, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto- Emanuelzinho falou sobre a confusão gerada na sociedade quando se fala em minorias, pois muitos entendem e consideram o termo apenas como quantidade. “Como podemos chamar de minorias a população negra que representa 50% ou mais da população brasileira? Justamente por considerar o conceito como quantidade, mas sim como falta de oportunidade. E mais uma vez a gestão Emanuel Pinheiro sai na frente, pois conta com gestores e corpo técnico que trabalha em busca de resultados concretos. Com toda certeza essa iniciativa será copiada por muitas cidades”.

Além da lotação dessas pessoas na estrutura do gabinete do prefeito e nas secretarias lotadas no Palácio Alencastro, os novos trabalhadores também irão atuar nas demais unidades do município.

Zanandra Fernandes, cadeirante, representou os novos trabalhadores no ato do lançamento. Para ela, o sentimento de gratidão  define essa nova fase. “Essa será mais uma oportunidade de representar os grupos. Será a forma de continuar lutando pelos nossos direitos em meio a sociedade”.

Em depoimento, a travesti Xica da Silva enalteceu a oportunidade de poder contribuir para desmistificar estigmas impostos. “Tenho 29 anos, apenas duas de carteira assinada, negra, travesti e da periferia. O que sempre escutei é o que uma pessoa {dessa} quer dentro de uma empresa? A gente não representa a todos, mas a gente faz o nosso melhor. Hoje, estamos aqui dentro. Uma mulher vítima de violência doméstica, uma deficiente visual. A gente busca o respeito todos os dias”.

“Temos que criar oportunidades. Nós, líderes da nossa capital mato-grossense,  vamos começar uma campanha de inclusão sem dar exemplo dentro de casa? A Prefeitura, desde a recepção, a porta de entrada no Palácio, bem como no sétimo andar, gabinete do prefeito- centro das decisões, vão se deparar com algo diferente. Para fazer algo acontecer temos de ter atitude, e é isso que queremos com o Incluiabá. Mostras que Cuiabá somos todos nós, todos têm o mesmo direito”, finalizou Pinheiro.

O lançamento do programa  contou com a participação do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do secretário adjunto  da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Rubens Dias da Silva, da deputada federal Rosa Neide (PT), da assessora nacional de Direitos Humanos da ONU, Ângela Pires, e ainda com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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