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Governo prepara ajustes na nova lei trabalhista

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carteira de trabalho

Legislação que entra em vigor hoje ainda deve sofrer alterações, porque, para aprová-la, Michel Temer prometeu mudanças aos senadores

Da Redação

 

Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e emprega dos mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

O projeto que entra em vigor neste sábado, 11, foi amplamente apoiado pelas entidades empresariais. O texto prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei.

Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, estão preservados.

Diante de alguns pontos sem acordo entre governo e Congresso e com uma relação cada vez mais complicada com os parlamentares, o Palácio do Planalto não conseguiu entregar a proposta de ajuste da reforma trabalhista antes da estreia das novas regras.

O texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto.

Martelo. O governo ainda não bateu o martelo sobre como será a tramitação do ajuste. Inicialmente, a ideia era editar uma MP previamente acertada com os parlamentares. Costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a solução esbarrou na crescente insatisfação de parte da bancada governista e na resistência de parlamentares ligados aos movimentos sindicais.

Por isso, o governo passou a cogitar apresentar um Projeto de Lei, cuja tramitação poderia ser mais bem administrada pelo governo, mas não haveria o efeito imediato da MP.

Outro ponto ainda polêmico é o financiamento sindical. A minuta que está na Casa Civil não prevê qualquer tipo de novo instrumento para substituir o imposto sindical – que deixa de existir a partir deste sábado.

O governo, porém, tem sido duramente pressionado pelos sindicatos que exigem a regulamentação de um instrumento alternativo, como a contribuição a ser paga na negociação coletiva. No governo, não é descartada inclusive eventual decisão futura sobre o tema. 

Trabalho insalubre. Apesar dessas dúvidas, o ajuste das normas trabalhistas está praticamente fechado. Como prometido aos senadores, a minuta que está na Casa Civil prevê, por exemplo, alteração das regras para o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de atividades consideradas insalubres.

Agora, a proposta prevê vedação do trabalho nessa situação, mas haverá possibilidade de continuar nos casos em que a trabalhadora apresentar atestado que permita o trabalho.

Outro ponto é o que impõe quarentena de 18 meses para uma empresa recontratar através de contrato intermitente um empregado previamente demitido. O texto também proíbe qualquer cláusula de exclusividade para o contrato autônomo e estabelece regras para que a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso tenha de passar por acordo coletivo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação

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Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1

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Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador.

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Cleide Gomes com o netinho e a nora – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas 


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.  

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto


Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

 



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