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Russi quer isenção de IPVA para autoescolas e redução de 50% para transporte de cargas

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Da Redação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), quer que o governo do estado também isente os veículos das autoescolas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar pediu a redução do imposto, em ao menos 50%, aos transportadores de carga do Estado.

A primeira proposta feita pelo deputado Max Russi, por meio de uma indicação, veio através da reivindicação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso – SINDAUTO /MT.

“Essa crise financeira, causada pela pandemia que estamos vivendo, não foi diferente para as Autoescolas. Os profissionais estão impedidos de trabalhar, sem poder ministrar aulas, em virtude das medidas de segurança contra a covid-19”, justificou.

Já a outra cobrança, onde o parlamentar pede a redução de menos da metade do valor do IPVA cobrado aos transportadores de carga, foi uma reivindicação dos vereadores Geralmino Alves Neto, Wanderli Vilela dos Santos e Jaime Rodrigues, de Barra do Garças. Conforme uma das justificativas da proposição, no ano passado o desconto foi concedido aos profissionais do transporte de passageiros, como forma de auxílio.

“Essa também foi uma classe muito afetada pelas medidas preconizadas pelas autoridades de saúde, em virtude dessa pandemia. As demandas das atividades diminuíram drasticamente, além do preço do diesel, que subiu consideravelmente”, explicou.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, classificou a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Executivo e que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, como um verdadeiro “alcance social”.

O parlamentar, que tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo. A medida vai beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

Foto: SECOM-AL

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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