Da Redação

Três projetos de lei aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverão garantir melhor atendimento a pacientes das redes pública e particular de saúde em Mato Grosso. Duas das matérias são para garantir melhores condições para as parturientes e o outro assegurar a presença de acompanhantes para idosos internados. As pautas receberam pareceres favoráveis na 23ª reunião ordinária da CCJR na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O projeto de lei 198/2016, de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), assegura a presença de doulas no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios. O projeto também determina que a presença da doula não restrinja a presença de um acompanhante.

O deputado Wancley Carvalho (PV) justifica que estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela doula traz diversos benefícios, tanto maternos como fetais; dentre eles a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas. É observado, também, que o acompanhamento da doula reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação.

Os benefícios citados pelo deputado são reiterados pela enfermeira obstetra e doula Joziane Seidel, que destaca que muitos problemas de saúde podem ser evitados caso seja respeitado o tempo certo do nascimento.  De acordo com a profissional, o parto ocorre quando a formação fetal está finalizada e o próprio processo do parto contribui para o desenvolvimento do bebê e recuperação da mãe.

Para Joziane, garantir a presença da doula, quando requerida, é assegurar um direito da mãe sem que ela precise abrir mão de um acompanhante. “Apesar de não reconhecidas profissionalmente, as doulas possuem formação profissional para auxiliar a parturiente, mas não substituem a presença afetiva do acompanhante. Não é justo pedir para a mãe escolha entre um e outro”.

A efetivação deste projeto de lei, entretanto, precisaria da sanção de outro projeto, o 248/2016, que torna obrigatório que hospitais e maternidades disponibilizem de salas para partos humanizados e normais. A proposta é do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), e deverá proporcionar mais tranquilidade às mulheres que desejam parir seus filhos de forma natural, em um ambiente hospitalar, propiciando comodidade e segurança para qualquer tipo de intercorrência que puder existir.

A deputada Janaina Riva (PMDB), relatora do PL 198/2016, destacou as propostas dos colegas para dar a mulher o direito de escolher como pretende dar à luz. “As propostas mostram sensibilidade dos deputados com um momento em que mulheres precisam de apoio e conforto. Caso sejam sancionados, serão referências até para outros estados”, afirmou a deputado.

Dilmar Dal Bosco (DEM), que presidiu a reunião, destacou o trabalho do Poder Legislativo em debater e propor matérias que visem dar mais qualidade de vida à população mato-grossense. “Temos que ressaltar o trabalho dos parlamentares e desta comissão em analisar propostas e discutir meios para melhorar a vida do cidadão. Hoje tivemos pautas aprovadas com relação a atendimentos na área da saúde e também debatemos propostas sobre estadualização de estradas”.

O Projeto de Lei 291/2017, de autoria do deputado Gilmar Fabris, dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação em hospitais.

Durante a reunião também foram aprovados projetos de resoluções e outros projetos de lei em tramitação nesta Casa de Leis.