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Funcionamento da ALMT continua suspenso até o próximo 23 de abril

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Durante o período de suspensão, somente atividades estritamente essenciais serão mantidas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou a suspensão do funcionamento da Casa até o próximo dia 23 de abril, com retorno às atividades previsto para 26 de abril. A decisão foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 020/2021, que ainda prevê a possibilidade de nova prorrogação, de acordo com a evolução das condições sanitárias neste momento de pandemia decorrente da propagação do novo coronavírus.

A resolução leva em consideração os casos confirmados de Covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência entre os servidores e parlamentares da ALMT, além de recomendação da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e a vigência de decretos estadual e municipal de prevenção de contágio pelo coronavírus.

Durante o período de suspensão, serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento administrativo da instituição. Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, esta será realizada de forma virtual, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando plataforma digital.

O acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso será permitido, com restrições, a servidores dos seguintes setores: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, Secretaria de Administração e Patrimônio, Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Serviços Legislativos, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral, Coordenadoria Militar, Mesa Diretora, Qualivida, Procuradoria-Geral e Gabinetes.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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