Mato Grosso
Série de ações sociais encabeçadas por Virgínia, Mendes e Russi aliviam impacto da pandemia
Mato Grosso
Da Redação
Unidos em prol de um objetivo único: amparar a população carente de Mato Grosso. Com foco nisso, a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e o governador Mauro Mendes, têm desenvolvido uma série de projetos sociais para minimizar o impacto causado pela pandemia perante a população mais carente. Os programas em curso, que contam com parceria pontual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do presidente Max Russi, PSB, já conseguiram minimizar o drama da fome em milhares de famílias mato-grossenses.
De dezembro a março, pelo programa Vem Ser Mais Solidário, já foram doadas pelo Governo do Estado 330 mil cestas básicas, e a previsão, segundo informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, é de que sejam doadas mais 534 mil, até dezembro próximo. Outros programas sociais do governo se aliam a essa iniciativa, a exemplo do Ser Família, que é permanente, e o Ser Família Emergencial. Ainda foram distribuídos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) milhares de kits de limpeza e higiene pessoal. Ações coordenadas voluntariamente pela primeira-dama, Virgínia Mendes.
“Essa pandemia trouxe inúmeros desafios, grandes perdas… Qualquer ajuda direcionada aos mais vulneráveis tem grande importância. No ano passado, conseguimos chegar aos 141 municípios, seja em parceria com as prefeituras, ou com instituições e entidades, aos locais mais distantes e às comunidades mais carentes. Para este ano, temos o mesmo objetivo de continuar atendendo diversos públicos como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, imigrantes, igrejas, associações de bairros, clubes de mães, entidades de apoio aos deficientes, pacientes em tratamento, catadores de matérias recicláveis, entre outros”, disse.
O governador Mauro Mendes externou que é impossível não se sensibilizar com o grito de desespero das famílias que perderam tudo por causa dessa pandemia, e que nenhum alimento têm em casa para oferecer às crianças. “Então, com esse trabalho coordenado pela primeira-dama Virgínia Mendes, e que conta com parcerias importantes, a exemplo da ALMT, por meio do presidente Max Russi, já avançamos positivamente para atender milhares de famílias nesse sentido. O objetivo é reduzir o impacto dessa pandemia nos mais vulneráveis da sociedade. O pouco que damos hoje, para eles, é muito, e a intenção do governo é de ampliar ainda mais essa ajuda. Se Deus quiser, haveremos de conseguir”.
Por João Carlos de Queiroz
Conforme o presidente da ALMT, Max Russi, o trabalho social desempenhado pelo governo tem sido resolutivo nesse momento de pandemia. “Há um olhar especial do Estado para atender quem efetivamente está em situação muito difícil, sem nada para comer. A fome é um dos piores martírios da humanidade, e é preciso que todos nos unamos para ajudar quem precisa. No que depender da Assembleia Legislativa, do nosso empenho pessoal e dos demais pares, tais iniciativas governamentais terão sempre nosso integral apoio. É, mais do que simples decisões de governo, gestos humanizados que a primeira-dama e o governador protagonizam de forma ininterrupta em Mato Grosso”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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