Mato Grosso

Justiça nega habeas corpus à mãe e ao padastro do menino Henry Borel

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Desembargador entendeu que prisão temporária deve ser mantida

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está  com a prisão temporária decretada pela Justiça desde a última quinta-feira ((9), por suspeita da morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique, por homicídio duplamente qualificado.

Henry morreu no dia 8 de março em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destaca que, conforme o Artigo 1º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.     

“Se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou Almeida Neto, lembrando que ainda há diligências do inquérito em andamento.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do casal, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

Edição: Nádia Franco

Por Douglas Correa – Repórter Agência Brasil – Rio de Jameiro

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Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais

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Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para analisar o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (28), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio à operação e destacou a importância de manter os investimentos públicos diante da previsão de redução na arrecadação com o encerramento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), em dezembro deste ano.

Moretto também ressaltou o compromisso do governador Otaviano Pivetta com o setor produtivo, especialmente diante da flexibilização das contribuições do Fethab 2. Segundo o parlamentar, os produtores rurais são parceiros importantes do Estado, contribuindo tanto financeiramente quanto com iniciativas na elaboração de projetos para obras de infraestrutura.

“Além de pagar o Fethab, o produtor doa insumos e paga projetos. Ele é parceiro do estado de Mato Grosso e, neste momento, esse segmento necessita de uma trégua”, afirmou Moretto, ao defender medidas que considerem as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo.

O deputado também chamou a atenção para a necessidade de ampliar os investimentos em habitação popular, principalmente na Região Oeste. Ele destacou que, das 40 mil moradias contratadas pelo Governo do Estado, algumas unidades foram destinadas à região, citando a construção de casas em Campos de Júlio.

Para Moretto, a manutenção da capacidade de investimento do Estado é importante para dar continuidade a programas de infraestrutura e habitação, promovendo melhorias na qualidade de vida da população mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT



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