Mato Grosso

Silval deve devolver R$ 80 milhões desviados

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Do Midianews

 As negociações envolvendo a efetivação de uma delação premiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) estão avançadas e englobam o Ministério Público Estadual e Federal, além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo apurou a reportagem, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do MPE, é uma das responsáveis por definir os termos da delação. Dois procuradores da República, que atuam em Brasília, também foram designados para colaborar com o MPF em Mato Grosso.

Um dos pontos mais críticos do acordo de delação se refere aos valores que o ex-governador, preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá, deverá devolver em troca dos benefícios – entre eles, a liberdade e eventual redução de penas em caso de condenações judiciais.

Inicialmente, duas correntes se formaram em relação à questão: parte dos membros do Ministério Público teriam aceitado a devolução de algo em torno de R$ 80 milhões em patrimônio, o que teria sido proposto por Silval há cerca de dois meses.

A outra parte considerava o valor irrisório, comparado ao tamanho do rombo que os esquemas de corrupção ocorridos em Mato Grosso, nos últimos anos, podem ter causado aos cofres públicos. Esta corrente defendia a devolução de valores na casa dos R$ 300 milhões.

Diante do impasse, a primeira proposta prevaleceu, principalmente por causa da perspectiva de que outros agentes públicos, que provavelmente serão alvos da delação, também venham a ressarcir o Estado. A expectativa é que pelo menos R$ 500 milhões voltem ao erário.

Nomes

Uma fonte do MPF garantiu ao MidiaNews que Silval Barbosa já prestou vários depoimentos e sinalizou, além da confissão de crimes, que tem elementos suficientes para incriminar outros agentes públicos com prerrogativa de foro junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome do ministro da Agricultura Blairo Maggi seria um deles, já que Silval participou ativamente de sua campanha à reeleição, em 2006, na condição de candidato a vice.

Foi justamente neste cenário que dois delatores da Odebrecht, na Lava Jato, disseram que Maggi foi beneficiado com R$ 12 milhões, que teriam sido empregados na campanha.

Outros dois políticos mato-grossenses, que exerciam mandatos na Câmara Federal quando Silval comandou o Estado, entre 2008 e 2014, também podem ser citados na delação.

Por meio de nota, Silval negou que esteja em processo de delação, mas admitiu que pode confessar a prática de crimes. O Ministério Público não se manifestou sobre o assunto.

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Ministério Público MT – MT



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