Segundo alegação dos sindicatos da categoria aos integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de MT, a burocracia para que os processos de pagamento de pensão tenham celeridade está trazendo transtornos até de ordem alimentar aos dependentes dos militares vitimados pela covid-19 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), em audiência ontem (5) com o governador do Estado, Mauro Mendes, expôs sua preocupação no tocante às dificuldades que os dependentes dos militares vitimados pela covid-19 têm enfrentado para garantir sua subsistência. Russi defende que haja maior celeridade nos processos de liberação dos recursos, hoje sob impasses burocráticos. 

“Estamos diante de uma situação que exige soluções imediatas, não a manutenção de exigências que travam o acesso dessas famílias aos recursos de pensão a que têm direito. Expus isso ao governador Mauro Mendes, salientando ser essa uma realidade já levantada pelos representantes sindicais da área de Segurança Pública do Estado. Há uma legião de dependentes dos militares vitimados pela pandemia que precisa de ajuda, e é urgente que encaminhamentos resolutivos sejam feitos. Quem tem fome tem pressa!”, sublinhou o presidente do Parlamento Estadual.

O governador prometeu verificar essa pendência em busca de uma solução satisfatória o mais breve possível, segundo Max Russi. “Ele {Mauro Mendes} me garantiu que envidará esforços para resolver essa situação, pois o foco de sua gestão é justamente fortalecer a área social de Mato Grosso, bastante fragilizada pela pandemia. Foi uma audiência positiva, e deixei o gabinete confiante de que medidas serão ultimadas para que as famílias dos honrosos militares não fiquem desamparadas. Muitas já não têm alimentos em casa, e as contas (água, luz, aluguel, etc…) não param de chegar. É até uma questão de humanidade priorizar a solução desse problema”, frisou.

Após as tratativas, o governador ainda garantiu que, além de se debruçar para que esse impasse da pensão ainda retida seja resolvido emergencialmente, a fim de atender às famílias dos militares, 3.200 profissionais das forças de Segurança Pública e Salvamento do Estado vão receber a vacina contra covid-19, imunização que representa 5% de cada lote disponível. 

Conforme pontos elencados num documento encaminhado a Max Russi pelas lideranças sindicais da Segurança Pública, os familiares, em sua maioria, não possuem nenhuma outra fonte de renda. “As viúvas ficaram desamparadas por completo, e é fundamental que a pensão seja liberada. Muitas têm crianças e pessoas idosas sob seus cuidados, e sem nenhum recurso fica difícil tocar a vida. Então, a burocracia, a meu ver, não pode se sublinhar como imperativo nesse instante em que o país inteiro está fragilizado ao extremo pelos efeitos da pandemia. E quem perdeu o único provedor do lar, está simplesmente desesperado”.

Entenda o caso…

Max Russi externou que, no caso em questão, não cabe protelar a liberação da pensão com base nos prazos normais antes vigentes, cerca de 90 dias. “Imagine uma família sem um centavo durante todo esse tempo! Enquanto isso, as crianças precisam de tudo: alimento, fraldas, roupinhas. E os sindicatos, entidades aos quais recorrem, não têm condições de resolver isso. A mesma realidade de penúria que acontece hoje em muitos lares dos militares vítimas dessa covid-19 vale para os idosos que eles cuidavam, alguns portadores de necessidades especiais. Como seus familiares vão sequenciar tal apoio social sem recursos disponíveis? Sem falar que eles próprios também precisam comer, se vestir…” 

Conforme o dirigente do Legislativo, “desburocratizar é a palavra de ordem que deveria estar vigorando desde o início dessa pandemia”. *{O benefício previdenciário concedido aos dependentes de servidor falecido é previsto nos dispositivos Lei Complementar n° 555/2014, conforme o MT-Prev. No entanto, parte da documentação solicitada ao familiar leva longo tempo para uma apuração, como, por exemplo, a vida funcional atualizada do ex-servidor.}