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Prazos dos processos físicos e eletrônicos estão suspensos por 10 dias no TJ e em 31 comarcas

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Os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos (PJe) estão suspensos por 10 dias (de 31 de março a 9 de abril) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em 31 comarcas do Estado classificadas como de risco “Muito Alto” para Covid-19. A decisão está expressa na Portaria-Conjunta Nº 376/2021 que determina também que todos os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário continuem em regime de teletrabalho.
Comarcas: conforme a Portaria as 31 comarcas a aplicar a medida são: Alta Floresta; Apiacás; Aripuanã; Brasnorte; Cáceres; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Cláudia; Cuiabá; Diamantino; Guarantã do Norte; Juara; Juscimeira; Lucas do Rio Verde; Marcelândia; Matupá; Mirassol D Oeste; Nova Mutum; Nova Xavantina; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Poconé; Pontes e Lacerda; Primavera do Leste; Rondonópolis; Sapezal; Sinop; Sorriso; Tapurah; Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Audiências já designadas: Quanto à suspensão ou não das audiências e sessões virtuais já designadas neste período, a decisão será do magistrado que conduz o processo, que poderá valer-se de seu discernimento e sensibilidade para verificar concretamente a disponibilidade das partes em participar dos referidos atos.
Na Segunda Instância, a decisão pela realização das sessões de julgamento já designadas ficará a cargo dos presidentes das unidades (Câmaras e Turmas).
Audiência de Custódia: De acordo com o documento, as audiências de custódias e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 2º, incisos I e IV, da Recomendação nº 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, a portaria leva em consideração o Decreto nº 874, de 25 de março de 2021, que determinou aos municípios com classificação de risco “Muito Alto”, a implementação de quarentena coletiva obrigatória por períodos de 10 dias, bem como o controle do perímetro da área de contenção por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação daquelas que necessitem acessar e exercer atividades essenciais;
O documento considera também a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1003497-90.2021.8.11.0000, que determinou o prevalecimento, em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive no município de Cuiabá, das medidas restritivas impostas no Decreto Estadual nº 874/2021.
A portaria considera que a advocacia particular não está listada no rol das atividades essenciais, previsto no § 1º do art. 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020.
E ainda, que o Conselho Nacional da Justiça já decidiu que em caso de impossibilidade do regular exercício das atividades forenses, a suspensão dos prazos processuais incluindo os processos eletrônicos é medida que se impõe (PP, Processo 0001636-93.2021.2.00.0000, Rel. André Luiz Guimarães Godinho, Julgado em 17.03.2021).
Leia AQUI a portaria na íntegra.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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CRAS Jardim Glória e Sine promovem Balcão de Empregos nesta quarta-feira (26)

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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Jardim Glória e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Várzea Grande realizam, nesta quarta-feira (26.08), das 8h às 11h30, um Balcão de Empregos com vagas para todos os níveis de escolaridade, além de oportunidades destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).

O atendimento será realizado no CRAS Jardim Glória e é destinado a pessoas com 16 anos ou mais que estejam em busca de uma oportunidade para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Para participar, os interessados devem apresentar documento pessoal com foto.

Serão ofertadas vagas do Sine e do Grupo Solar (Coca-Cola), além da participação do Grupo Pereira, com oportunidades no Supermercado Comper, Fort Atacadista e Restaurante Trudy’s.

Além da oferta de vagas, a ação vai aproximar da população serviços de intermediação de mão de obra, cadastro e atualização de currículos, emissão e orientações relacionadas à Carteira de Trabalho Digital, além de informações sobre os demais serviços disponibilizados pelo Sine.

Segundo a gerente do CRAS Jardim Glória, Marcela Pekin Pilla, a iniciativa amplia o acesso da população aos serviços públicos e facilita a busca por oportunidades de trabalho.

“Essa parceria é importante porque proporciona oportunidades aos moradores da nossa região que buscam uma chance de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. A ação é fundamental para a comunidade, especialmente por atender uma região com grande número de famílias trabalhadoras”, destacou.

O coordenador do Sine de Várzea Grande, Fábio Campos Silva, ressaltou que todos os serviços oferecidos pela unidade estarão disponíveis durante o mutirão.

“Não ofereceremos apenas vagas de emprego. Também orientaremos os munícipes sobre a emissão de documentos, como a Carteira de Trabalho Digital, além de prestar informações e orientações relacionadas aos serviços oferecidos pelo Sine”, afirmou.

SERVIÇO

O quê? Balcão de Empregos no CRAS Jardim Glória
Onde? CRAS Jardim Glória – Avenida Júlio Domingos de Campos, nº 91
Quando? Quarta-feira (26.08), das 8h às 11h30

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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