Mato Grosso
ALMT contesta vacinação de presos antes de servidores da segurança pública
Mato Grosso
Da Redação
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 priorizou a imunização da população carcerária antes dos integrantes da segurança pública, o que teria gerado desconfortos para a categoria. Em Mato Grosso não foi diferente, com várias contestações por parte de políticos e entidades representantes do sistema carcerário. Os deputados não aceitam que presos sejam vacinados antes dos servidores dessa área. Os argumentos parlamentares têm por base o grande número de agentes infectados, cerca de dois mil profissionais ativos, o que já gerou 21 óbitos.
Para os deputados estaduais Delegado Claudinei, do PSL, e Dr. Leonardo, do SD, é imprescindível que essa categoria seja priorizada, a fim de manter os serviços prestados à sociedade desde o início da pandemia. “As forças de segurança pública se expõem à Covid-19 e a outros perigos diariamente. É uma inversão de valores vacinar primeiro quem está pagando por um crime e deixar as forças de segurança que nos protegem do crime, para depois. Por isso, solicitei ao Ministério da Saúde e ao governo de Mato Grosso a inclusão das forças de segurança nas fases prioritárias. Nessa luta, conto com o deputado estadual Delegado Claudinei”, declarou Dr. Leonardo.
Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, as autoridades da saúde devem dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade para evitar o aumento de gastos com a prevenção e assistência à saúde e gerar o aumento de presos infectados nas unidades hospitalares. Também apontou que 42.517 presos foram contaminados e 133 chegaram ao óbito pela Covid-19, entre março de 2020 e janeiro de 2021, conforme dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Não compreendo essa inversão de valores. Cheguei a visitar 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança de Mato Grosso, ano passado, vi de perto a situação do Sistema Penitenciário. As visitas estavam interrompidas, os presos estavam tendo atendimentos por meio de videoconferência para evitar a disseminação da doença. Sem contar que o detento que acabava de ser preso, ficava isolado dos outros presos, em observação, até terem a certeza que não estava contaminado para se juntar aos demais. Até os projetos de ressocialização, conforme a atividade, tiveram que ser suspensos”, afirmou Claudinei.
Avanços – Claudinei apresentou indicação de n.º 1.984/2021, no dia 22, à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando que seja priorizada a imunização aos integrantes da segurança pública. Logo, o parlamentar ficou satisfeito ao saber que o ministro André Mendonça, no dia seguinte, enviou ofício ao Ministro da Saúde e citou a situação de vulnerabilidade destes profissionais que estão trabalhando nas ruas com altos riscos de contaminação.
Pandemia – Na atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 25 de março de 2021, já são 297.712 casos confirmados de Covid-19, com 7.168 óbitos.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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