Mato Grosso
ALMT contesta vacinação de presos antes de servidores da segurança pública
Mato Grosso
Da Redação
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 priorizou a imunização da população carcerária antes dos integrantes da segurança pública, o que teria gerado desconfortos para a categoria. Em Mato Grosso não foi diferente, com várias contestações por parte de políticos e entidades representantes do sistema carcerário. Os deputados não aceitam que presos sejam vacinados antes dos servidores dessa área. Os argumentos parlamentares têm por base o grande número de agentes infectados, cerca de dois mil profissionais ativos, o que já gerou 21 óbitos.
Para os deputados estaduais Delegado Claudinei, do PSL, e Dr. Leonardo, do SD, é imprescindível que essa categoria seja priorizada, a fim de manter os serviços prestados à sociedade desde o início da pandemia. “As forças de segurança pública se expõem à Covid-19 e a outros perigos diariamente. É uma inversão de valores vacinar primeiro quem está pagando por um crime e deixar as forças de segurança que nos protegem do crime, para depois. Por isso, solicitei ao Ministério da Saúde e ao governo de Mato Grosso a inclusão das forças de segurança nas fases prioritárias. Nessa luta, conto com o deputado estadual Delegado Claudinei”, declarou Dr. Leonardo.
Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, as autoridades da saúde devem dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade para evitar o aumento de gastos com a prevenção e assistência à saúde e gerar o aumento de presos infectados nas unidades hospitalares. Também apontou que 42.517 presos foram contaminados e 133 chegaram ao óbito pela Covid-19, entre março de 2020 e janeiro de 2021, conforme dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Não compreendo essa inversão de valores. Cheguei a visitar 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança de Mato Grosso, ano passado, vi de perto a situação do Sistema Penitenciário. As visitas estavam interrompidas, os presos estavam tendo atendimentos por meio de videoconferência para evitar a disseminação da doença. Sem contar que o detento que acabava de ser preso, ficava isolado dos outros presos, em observação, até terem a certeza que não estava contaminado para se juntar aos demais. Até os projetos de ressocialização, conforme a atividade, tiveram que ser suspensos”, afirmou Claudinei.
Avanços – Claudinei apresentou indicação de n.º 1.984/2021, no dia 22, à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando que seja priorizada a imunização aos integrantes da segurança pública. Logo, o parlamentar ficou satisfeito ao saber que o ministro André Mendonça, no dia seguinte, enviou ofício ao Ministro da Saúde e citou a situação de vulnerabilidade destes profissionais que estão trabalhando nas ruas com altos riscos de contaminação.
Pandemia – Na atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 25 de março de 2021, já são 297.712 casos confirmados de Covid-19, com 7.168 óbitos.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Cidades5 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política6 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política3 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades4 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades5 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política4 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política5 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos


Você precisa estar logado para postar um comentário Login