"Qualificação"

TCE-MT dá início à capacitação dos primeiros municípios adesos ao GPE

A programação inclui a apresentação do GPE, com explicação sobre seu funcionamento, e palestras sobre Gestão por Resultados nas Organizações Públicas e Planejamento Estratégico Municipal.

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Foto: TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o primeiro Workshop do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), nos dias 23 e 24 de agosto. A capacitação, desenvolvida pela equipe da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), acontece virtualmente e é voltada aos 21 primeiros municípios que assinaram o Termo de Adesão à proposta. 

A programação inclui a apresentação do GPE, com explicação sobre seu funcionamento, e palestras sobre Gestão por Resultados nas Organizações Públicas e Planejamento Estratégico Municipal. Os encontros acontecem de 9h às 11h (horário de Cuiabá) na terça e quarta-feira.

Participam desta edição do Workshop os municípios de Acorizal, Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Garças, Colniza, Cotriguaçu, Glória D’Oeste, Itauba, Jangada, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Rio Branco, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santo Antônio do Leste, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.

O  GPE  estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O programa deve atender as 141 cidades do estado, com foco, na primeira etapa nos novos gestores eleitos, empossados em 2021. Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.

Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”

 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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