BOAS PRÁTICAS
Ministério da Previdência certifica MT Prev em nível de excelência em gestão previdenciária
MT é o segundo Estado do país a ser certificado com o Nível IV, dentre os mais de 600 RPPS que aderem ao programa
Variedades
O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi certificado em Nível IV no Pró-Gestão, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Dentre os 603 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, que aderem ao programa, o MTPrev é o segundo Estado brasileiro a conquistar o selo de excelência.
Após passar pela auditoria do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ), durante o mês de outubro, foi atestado que o MTPrev cumpre 100% das 24 ações (e seus mais de 150 subitens) que compõem os três pilares do programa: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
De acordo com o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, o êxito no programa é fruto de um trabalho iniciado em 2019, com o apoio do governador Mauro Mendes, que se empenhou em transformar o cenário da previdência estadual e colocar Mato Grosso em todas as áreas em referência no país.
“Nós identificamos que existiam vários pontos que precisavam ser melhorados na gestão, na questão de transparência, de controle interno e no próprio equilíbrio financeiro atuarial, porque há época tínhamos um déficit atuarial gigante em 66 bilhões de reais e um pouco mais de 1 bilhão e 300 mil reais de déficit financeiro ao ano”, declarou Elliton.
Segundo o diretor-presidente, após formulação do planejamento estratégico da autarquia o Pró-Gestão foi o método analisado para alcançar os objetivos traçados. Apesar do programa iniciar com a certificação no Nível I, foi lançado por ele o desafio para que a diretoria executiva trabalhasse e buscasse os investimentos necessários para iniciar já com o certificado de Nível III, que foi conquistado em dezembro de 2021”.
“Agora com o selo de Nível IV, só tenho que agradecer a toda a equipe que abraçou a ideia e ao Governo do Estado, que acreditou e deu todo apoio para que isso se tornasse realidade. Saímos do quadro deficitário e hoje temos um fundo previdenciário de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos que estão batendo meta atuarial”, finaliza o gestor.
Além da manutenção e investimentos necessários para garantir o certificado pelos próximos três anos, a autarquia já tem maiores objetivos traçados para o futuro, diante do novo Planejamento Estratégico do MTPrev.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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