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Detran-MT esclarece dúvidas sobre a nova Carteira Nacional de Habilitação

A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

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Foto: Lidiana Cuiabano

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitida no dia 1º de junho em todo o País e trouxe diversas inovações, itens de segurança e, também, muitas dúvidas de condutores sobre o novo documento.

A nova CNH stá disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS. No Instagram do Detran, o cidadão pode conferir um vídeo do diretor de Habilitação respondendo às principais dúvidas sobre a nova CNH. 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) elencou e respondeu as principais dúvidas dos cidadãos mato-grossenses sobre a nova CNH. Confira:

– Por que houve esta mudança na CNH?

A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e traz novos itens de segurança para o documento.

– Quais as principais mudanças da CNH?

A nova versão tem as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro.

A categoria da CNH fica visível na primeira coluna junto à imagem do tipo de veículo o qual o condutor está habilitado. No canto superior direito do documento tem uma indicação por meio da letra P (se o condutor tiver apenas permissão para dirigir) e a letra D (se a CNH for definitiva).

A nova CNH conta com mais dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Além disso, o condutor tem a possibilidade de incluir nome social, filiação biológica e afetiva no documento.

– A nova CNH será emitida para quem?

A nova versão do documento será impressa para todos os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados, mudar ou adicionar categoria, incluir registro de estrangeiro ou tirar a CNH pela primeira vez a partir de 1º de junho.

– Motoristas que tem a CNH válida precisam emitir a nova versão do documento?

As CNHs dentro do prazo de validade permanecerão válidas e serão aceitas em todo o território nacional até a validade impressa no documento.

– Haverá aumento no valor da taxa para emitir a nova CNH?

Não haverá aumento da taxa para emissão da nova CNH. 

– A nova CNH substitui a Permissão Internacional para Dirigir?

Não. Para dirigir nos mais de 150 países, que assinaram a Convenção de Viena, ainda é obrigatório o porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID), se o condutor for permanecer por mais de 180 dias.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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