Ultimo Prazo
CONSULTA PÚBLICA SOBRE TOLERÂNCIA PARA ATRASOS NO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL TERMINA HOJE
Contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 desta terça-feira (19.11)
Variedades
Encerra nesta terça-feira (19.11) o prazo para que a sociedade envie sugestões à Consulta Pública nº 03/2024, que debate com a sociedade a proposta de resolução sobre a tolerância para eventuais atrasos na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado.
O objetivo é formalizar parâmetros e definir procedimentos para comunicação e comprovação de atrasos na partida, chegada e durante o itinerário dos veículos que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso (STCRIP/MT).
Conforme o texto prévio da resolução, em condições normais de operação, a margem de tolerância seria de 15 minutos para a partida inicial em relação aos horários autorizados e de 30 minutos para o atraso no horário de chegada final.
A proposta também prevê tolerância de atrasos em razão de períodos chuvosos, em casos fortuitos e de força maior, devidamente comprovados pela operadora de transporte.
O formulário para o envio de contribuições, o regulamento para a participação e demais documentos relativos à Consulta Pública nº 03/2024 estão disponíveis no site da Ager-MT, na aba Transparência/Consulta Pública.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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