Variedades

Câmara aprova projeto que libera comerciantes a divulgar imagens de criminosos

Publicado em

Variedades

Proposta altera a LGPD, impõe regras para divulgação e segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), um projeto de lei que autoriza comerciantes a divulgarem imagens e vídeos de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece que a divulgação só poderá ocorrer em situações específicas, como para identificar suspeitos, alertar a população ou colaborar com investigações policiais.

Apesar da autorização, a proposta impõe limites. Pessoas sem envolvimento com o crime não poderão ser expostas, e a divulgação deverá seguir critérios de necessidade e proporcionalidade.

Outro ponto importante é que o comerciante será obrigado a registrar boletim de ocorrência antes de tornar públicas as imagens. O projeto também prevê punições para quem divulgar conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto.

A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e foi aprovada a partir de um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS).

Durante a votação, Sanderson afirmou que direitos como privacidade e proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com a segurança pública. Segundo ele, a medida busca dar respaldo legal aos comerciantes e evitar que a legislação seja usada como proteção indevida por criminosos.

Já Bia Kicis destacou que a proposta pode ajudar na prevenção de crimes, inclusive em casos de violência contra mulheres, ampliando a segurança em estabelecimentos comerciais.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

Publicados

em

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA