A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência junto aos feirantes realizaram na noite da última sexta-feira (10), ação de abordagem social para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Uma blitz educativa foi realizada. O local escolhido para atrair e sensibilizar o maior número de pessoas sobre  a exposição e utilização da mão de obra infantil, foi a feira do bairro Jardim Imperial, em Cuiabá, sendo considerada uma das maiores da capital.

Técnicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI e da Abordagem Social, ambos da Secretaria de Assistência Social e membros dos Conselhos Tutelares do município e membros da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, participaram das atividades. Durante a atividade foram distribuídos  folders  sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os locais destinados a denúncias sobre casos foram divulgados.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida, que no Brasil é de 16 anos. A única exceção condiz com a admissão em caráter de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos completos. “A nossa intenção não é atrapalhar nem tão pouco prejudicar os feirantes, que são parceiros da Prefeitura e que dependem da venda dos produtos para subsistência da família. Fizemos orientações, sendo esse um trabalho que deve ser realizado com cuidado. Queremos que as pessoas entendam que esse tipo de exposição contraria a lei”, disse responsável pelo programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, Rute Merle dos Santos Costa Pizza.

“Precisamos desmistificar a concepção de que é melhor o adolescente estar trabalhando do que roubando. Devem estudar e se qualificar, para que no momento certo estejam aptos para adentrarem ao mercado de trabalho”, acrescentou a responsável pelo PETI.

“Fazer uso da mão de obra infantil, entre crianças e adolescentes, é crime. Está proibida qualquer tipo de exposição desse tipo de atividade. Lugar de criança e adolescente é na escola e no seu tempo livre fazer algo saudável como brincar”, pontuou Rute.  

“A erradicação do trabalho infantil é uma preocupação da gestão Emanuel Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar e promover ações que ofereçam condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

As primeiras mobilizações ocorreram na Praça Alencastro, no dia 11 de junho e na Feira do bairro Osmar Cabral no dia 11 de julho, alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Lembrando que a Secretaria conta sempre com o apoio do Conselho Municipal da Criança e Adolescente- CMDC e o Conselho Tutelar.

“Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil. Com essa união de esforços, onde todos trabalham com o mesmo objetivo, colabora para que não ocorram mais esses tipos de crimes no município, além de orientar e prevenir”, finalizou Hellen Ferreira.

CONSELHOS TUTELARES- O município conta com seis Conselhos Tutelares nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Além do Conselho Tutelar Plantão que funciona na sede da Casa dos Conselhos. 

A Casa dos Conselhos está situada na Avenida. Dom Aquino, 184, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

DENÚNCIA- As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.

O telefone do plantão do Conselho Tutelar de Cuiabá é o 65- 99206-6741 ou Disque 100 para registrar a informação.