A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São critérios que definem se...
Segue para sanção presidencial um projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1), projeto que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça...
A Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro foi reconhecida como manifestação da cultural nacional. É o que prevê a Lei 15.417, de 2026, sancionada pelo presidente da República,...
