O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O texto...
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite...
