O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Segundo a coordenadoria de receita da pasta, o município realizou negociou no Refis R$ 19.369.401,07 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), sendo já arrecadados R$ 7.943.984,04 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).

A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Conforme o secretário de Gestão Fazendária, estar em dia com o fisco gera vantagens. “O contribuinte quite com o município tem direito a desconto e a vantagens no pagamento de tributos, como por exemplo, no IPTU”, disse.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.

O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, esse modelo é exclusivo para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.