"Prêmio Saúde"
Lei sancionada reforça compromisso com trabalhadores que estão ‘na ponta’ de atendimento à população
Todos terão que passar por avaliação mensal de desempenho para ter direito ao recebimento.
Saúde
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou e passa a valer – a partir do dia 1º de janeiro de 2022 – a Lei complementar que traz a nova regulamentação do Prêmio Saúde, que agora passa a contemplar todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O gestor avalia que a medida pode ser traduzida como ato de valorização aos profissionais.
“Trata-se de um mecanismo de valorização, de reconhecimento, de dignidade aos profissionais e, principalmente, aos que estão na ponta, a quem está nos bairros, no dia-a-dia. E, certamente, irá refletir no atendimento que é prestado ao trabalhador, a trabalhadora, ao usuário do SUS”, afirmou.
Pinheiro explica que a legislação prestigiou principalmente àqueles que atuam no atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que antes recebiam R$ 70 e agora passam a receber R$ 400 de benefício. Os dentistas também foram contemplados com o valor de até R$ 800. “Ao assumir à gestão encontrei apenas dez equipes de saúde bucal. A minha gestão, ampliou esse número para 47. É uma medida justa”.
Todos terão que passar por avaliação mensal de desempenho para ter direito ao recebimento.
“Dos cerca de 6,2 mil servidores da Secretaria de Saúde, entre efetivos e contratados, em média 4 mil recebiam o Prêmio Saúde e 2 mil não. O agente comunitário de saúde, que é quem está na base, recebia R$ 70. Como é que estimula quem está na ponta, quem cuida da prevenção e promoção da saúde com R$ 70, enquanto tinha outros que ganhavam R$ 5 mil de Prêmio? Então, eu determinei que se tirasse de quem ganha mais para socializar com quem ganha menos. E a partir do dia 1º de janeiro, não só 4 mil, mas os 6,2 mil servidores da Saúde terão o Prêmio Saúde. Tivemos o apoio e todos entenderam. Alguns podem até ganhar menos, mas valorizou da base para o ápice da pirâmide e, com isso, a gente cria uma Cuiabá mais justa, mais inclusiva”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para ele, todos merecem receber o benefício, especialmente quem está na ponta da rede, sendo que todos terão que atingir metas para ter direito ao recebimento do Prêmio. “É o justo, é o correto. O secretário-adjunto merece ganhar o Prêmio Saúde? Merece. Mas temos que privilegiar quem está na ponta, quem está na unidade básica de saúde, numa UPA, numa policlínica, no dia-a-dia com o povo. A esses eu quero a valorização maior para que eles atendam melhor ainda a nossa gente, a nossa população SUS”, defende o gestor. A publicação da Lei será realizada em edição que circulará na quinta-feira (30).
Entenda mais sobre o benefício
O Prêmio Saúde Cuiabá é uma gratificação de natureza transitória que não se incorpora à remuneração. Foi criado pela Lei Complementar nº 094 de 03 de julho de 2003, mas agora foi aprimorado com a nova legislação, que traz a atualização dos valores a serem pagos a cada categoria na própria lei e não mais em portaria (como era anteriormente) e, além disso, define os critérios que incidirão no pagamento ou não a cada servidor. O objetivo é melhorar o índice do grau de satisfação dos usuários do SUS municipal.
Critérios a serem seguidos
Conforme a nova lei, o Prêmio Saúde será pago mensalmente somente após o servidor passar pela avaliação de desempenho, de responsabilidade do chefe imediato. Será observado o grau de complexidade da função e cada servidor terá que atingir as condições básicas e atingir pelo menos 51 pontos (de uma escala até 100) para receber o valor, que será escalonado conforme a pontuação. Quem fizer menos de 50 pontos não fará jus ao recebimento do Prêmio naquele mês. Por outro lado, quem fizer entre 91 e 100 pontos, receberá o valor integral.
Dentre os critérios a serem observados, estão o integral cumprimento da jornada de trabalho, o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei Complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública, dentre uma série de quesitos, que constam no Anexo II da lei.
Além da avaliação mensal, os servidores também serão submetidos à avaliação específica trimestral, a ser realizada por uma Comissão Especial.
Recursos
O pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá está vinculado ao aporte de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de transferências das três esferas da Gestão do SUS, destinados para este fim.
Foto: Luiz Alves/Secom-CBA
Saúde
HMC recebe quase metade dos pacientes regulados pelas UPAs e reforça papel estratégico na saúde de Cuiabá
Da Redação
O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) consolidou sua posição como principal unidade de retaguarda da rede municipal de urgência e emergência. Levantamento referente aos meses de maio e junho de 2026 mostra que o hospital foi responsável por 44,8% de todas as transferências realizadas pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, recebendo 661 dos 1.479 pacientes regulados no período.
Os números evidenciam a importância da unidade na organização da assistência hospitalar. Sozinho, o HMC recebeu quase quatro vezes mais pacientes que o segundo hospital com maior volume de transferências, contribuindo para garantir maior agilidade na internação de pacientes e desafogar as UPAs.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os resultados refletem o fortalecimento da rede pública de saúde.
“Os números demonstram que o Hospital Municipal de Cuiabá cumpre um papel essencial na organização da nossa rede de urgência e emergência. Ser responsável por praticamente metade das transferências das UPAs significa garantir acesso mais rápido à internação, desafogar as unidades de pronto atendimento e oferecer um cuidado mais resolutivo à população. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a rede municipal com planejamento, investimentos e ampliação da capacidade assistencial”, afirmou.
Liderança nas internações em enfermaria
O desempenho do HMC torna-se ainda mais expressivo quando analisadas apenas as internações em enfermaria. Nos dois meses avaliados, a unidade recebeu 638 pacientes — 335 em maio e 303 em junho —, concentrando 53,6% de todas as transferências destinadas a leitos clínicos e cirúrgicos da rede.
Nas admissões em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a maior demanda foi absorvida pelo Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e pelo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), responsáveis por 27,3% e 24,9% das vagas, respectivamente. O HMC respondeu por 8% das internações em terapia intensiva, reforçando sua vocação como principal retaguarda para leitos de enfermaria.
Além do HMC, o HPSMC e o HMSB receberam 170 e 164 pacientes regulados, respectivamente. Outro destaque foi o Hospital Estadual de Câncer, que registrou crescimento superior a 200% nas transferências entre maio e junho, passando de 25 para 79 pacientes.
Gestão destaca eficiência e qualidade da assistência
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, atribuiu os resultados ao trabalho integrado das equipes e ao fortalecimento da gestão hospitalar.
“O protagonismo do HMC é resultado do empenho diário de equipes multiprofissionais altamente qualificadas e de uma gestão comprometida com a eficiência e a humanização da assistência. Além de sermos referência em urgência, emergência, politrauma e tratamento de queimados, temos ampliado a oferta de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou.
Hospital amplia serviços especializados
Referência estadual em urgência, emergência, politrauma, traumato-ortopedia e tratamento de queimados, por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), o HMC funciona em regime de portas abertas para atendimentos de urgência e emergência.
A unidade dispõe de enfermarias adulta e infantil, Hospital Dia, centros cirúrgicos, salas de medicação e decisão médica, seis leitos destinados à saúde mental e estrutura completa para assistência ambulatorial e hospitalar.
Nos últimos meses, o hospital também ampliou a oferta de procedimentos especializados. Entre junho e julho, iniciou um mutirão de cirurgias de vesícula por videolaparoscopia, com previsão de 30 procedimentos para reduzir a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra ação inédita colocou Cuiabá em destaque no cenário nacional. O HMC promoveu um mutirão exclusivo de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho, tornando-se a única unidade do país a realizar uma iniciativa voltada exclusivamente para esse público. Aproximadamente 20 pacientes foram atendidos durante a ação.
Para o diretor técnico do HMC, Dr. Eduardo Andraus, os indicadores confirmam a capacidade da unidade em atender pacientes de média e alta complexidade.
“O HMC foi concebido para ser um hospital de alta resolutividade. Nossa capacidade de receber pacientes regulados das UPAs permite que essas unidades continuem atendendo novos casos de urgência e emergência. Contamos com equipes preparadas, protocolos bem estabelecidos e uma estrutura capaz de atender desde casos clínicos até situações de alta complexidade, como politrauma, queimados e cirurgias especializadas. Os resultados de maio e junho demonstram que estamos cumprindo essa missão com eficiência”, concluiu.
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