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Votação de vetos e projetos do Condeprodemat é destacada por Botelho

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Da Redação

Aprovada em sessão extraordinária na última quinta-feira, 27, a Mensagem 145/9, que define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – Condeprodemat foi qualificada por Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, como “trabalho resultante de esforço concentrado dos parlamentares”. O conselho é responsável por definir regras dos setores produtivos, o que resulta em incentivos à atração de novos investimentos.
Para o dirigente parlamentar, é normal o final de ano ocasionar sobrecarga nas atividades do Legislativo, mas todas sempre são atendidas integralmente. Isso porque, justifica, os deputados estão 100% empenhados para levar avante, de modo satisfatório, todos os compromissos da Casa de Leis.
“Agora, por exemplo, a Assembleia se mobilizou para limpar a pauta, aprovando várias matérias, além de 40 vetos que travavam a pauta. Restam dois, que tiveram pedido de vistas. Enfim, votamos hoje (27) o Condeprodemat numa sessão extraordinária. Houve, lógico, negociação com colegas de oposição para que liberassem o projeto, providência essencial para o governo agilizar incentivos às empresas”.
Botelho disse ainda que o Parlamento está focado em votar as peças orçamentárias nas próximas três semanas. “Há uma mobilização intensa nesse sentido, a fim de não deixar nada pra trás. Vamos priorizar, lógico, além de projetos parlamentares comuns, a LOA – Lei Orçamentária Anual, já aprovada em primeira votação. Mas deve sofrer alterações antes de uma segunda análise pelo Parlamento. E temos ainda o Plano Plurianual – PPA”.
O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), comentou sobre a união de forças para a aprovação da mensagem do Executivo. “Situação e oposição se unem num projeto importante para Mato Grosso”, explicou Dilmar, ao acrescentar que a lei do Condeprodemat é importantíssima para deliberar sobre o crédito tributário às empresas que estão no Prodeic.
Fotos: FABLICIO RODRIGUES / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

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Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Salvador

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O Senado aprovou nesta quinta (13) as autorizações para dois empréstimos internacionais à cidade de Salvador, no valor total de US$ 190 milhões — cerca de R$ 981 milhões na cotação de hoje.

Ambas as matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).

Um dos empréstimos é de US$ 120 milhões (quase R$ 620 milhões). Os recursos se destinam à terceira fase do Projeto Salvador Social. A fonte dos recursos será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.

Em seu parecer, Angelo Coronel explica que essa operação de crédito externo “é uma operação de financiamento estruturada com base em resultados e indicadores de desempenho, vinculando os desembolsos do financiamento ao cumprimento de metas previamente estabelecidas pelo município de Salvador. (…) O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”.

O outro empréstimo é de US$ 70 milhões (cerca de R$ 361,4 milhões) e se destina ao Programa Salvador Capital Afro. A fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

No parecer sobre essa operação, o senador destacou que esse programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”.

As duas autorizações — que têm a garantia da União — foram enviadas pela Presidência da República ao Senado sob a forma de mensagens: a MSF 44/2026, que trata do crédito externo de US$ 120 milhões, e a MSF 45/2026, que trata do crédito externo de US$ 70 milhões.

No Senado, essas mensagens são analisadas sob a forma de projetos de resolução.

Elas foram votadas diretamente no Plenário, sem ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após acordo com o presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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