RECONHECIMENTO
VIRGINIA É CONDECORADA COM A MEDALHA ‘MÉRITO GUARDIÃO RODOVIÁRIO’
Na oportunidade foi lançada a corrida Homens do Mato, que terá como madrinha a primeira-dama Virginia Mendes
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada, nesta segunda-feira (23.05), com a medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’, do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), da Polícia Militar de Mato Grosso. A cerimônia contou com cerca de 100 autoridades militares e civis, que também foram homenageadas no auditório do Quartel do Comando-Geral da PM.
De acordo com a instituição, a medalha é um símbolo de apreço pelos esforços em promover a segurança nas estradas e reduzir acidentes, além de incentivar a educação para o trânsito. A homenagem foi oferecida pelo comandante-geral, Coronel Alexandre Mendes; o comandante do Comando Especializado, Coronel André Avelino Neto, e o comandante do BPMTran, tenente-coronel Adão Cesar Rodrigues Silva.
Virginia Mendes agradeceu a honraria e afirmou que está à disposição para atuar junto à corporação nas atividades de conscientização. “Agradeço por essa honraria tão importante e por ser considerada, por essa instituição, uma motivação para o trabalho executado por vocês. É realmente uma grande honra para mim estar aqui com autoridades que têm feito a diferença nas ações de trânsito e também em outras áreas da sociedade”, agradeceu.
A primeira-dama do Estado falou sobre a imagem da PMMT, lembrando a proteção e segurança que eles oferecem à sociedade. “Eu sempre digo que eles são nossos anjos da guarda. Eles saem de suas casas, deixam suas famílias, tanto homens quanto mulheres, sem saber se irão retornar. Eles são a insegurança diária da família que não sabe se estarão novamente em casa. Enquanto estamos vivendo nossas vidas, eles estão nos protegendo”, asseverou.
Ela também lembrou as ações e investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública. “O Governo tem feito um excelente trabalho; acho que nunca foi realizado algo assim. Quando o Mauro assumiu, as viaturas não tinham combustível, não havia armamento, veículos apropriados, estava tudo sucateado. Então, a atual gestão tem dado condições de segurança para que os policiais possam sair de suas casas e fazer o melhor trabalho”, destacou.
“Através do trabalho voluntário que exerço neste Governo, quero ajudá-los na missão da conscientização sobre a importância de cada cidadão ter atenção no trânsito e de medidas que venham a prevenir acidentes, bem como atuar na preservação da vida”, ratificou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
O comandante-geral da Polícia Militar de MT, Alexandre Mendes, agradeceu a presença da primeira-dama Virginia Mendes. “Ter a primeira-dama Virginia Mendes conosco é motivo de muito orgulho, porque ela simboliza a força e motivação em todas as causas que abraça, e não seria diferente em nossa luta constante para que a violência no trânsito acabe”, ressaltou.
Ele ainda enfatizou os números de vítimas de trânsito no país: “Cerca de 50 mil pessoas morrem no trânsito anualmente, muitas vezes por motoristas que não estão habilitados ou que não estão preparados para estar nas ruas e estradas”.
Na oportunidade, Coronel Mendes lembrou a luta da primeira-dama de MT contra a violência doméstica e o combate ao feminicídio, além de abordar a recente aprovação da lei que aumenta a pena para o crime de femiem 40 anos. “Nós vivemos uma guerra em diferentes aspectos; em nosso país, a cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência doméstica”. Mendes mencionou a atuação da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá e Várzea Grande, que registrou mais de 2.000 casos, e pediu ao Congresso Nacional que não permita a progressão de pena para esses crimes.
Na cerimônia, foi lançada a tradicional corrida “Homens do Mato”, com tema voltado ao combate ao feminicídio, com a campanha da PMMT: “Juntos, Somos a Voz de Quem Precisa de Ajuda”. A primeira-dama Virginia Mendes aceitou o convite e será madrinha da corrida, que acontece no mês de novembro.
“Agradeço o convite e fico feliz e honrada com esse evento, por saber que milhares de homens e mulheres virão conosco pedir um basta aos crimes de feminicídio e violência doméstica. Contamos com a presença das famílias”, convidou Virginia Mendes, que já confirmou sua presença e de sua equipe Unaf.
Política
Dívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito
Preocupados com os desafios do setor agropecuário brasileiro, como os reflexos da guerra no Oriente Médio, desastres climáticos em diversos estados, juros elevados e a queda no preço das commodities, senadores buscam acelerar um projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O PL 5.122/2023, já aprovado pela Câmara, está sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas quem terá direito e quais são as condições previstas?
Quais os tipos de dívidas? O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025, renegociadas ou não. Para operações de investimento, a cobertura se limita às parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Sem multa: os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Requisitos: para ter acesso ao crédito, o produtor rural, associação, cooperativa de produção ou condomínio deve ter propriedade em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes requisitos:
- Estar em estado ou município com calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025, por eventos como secas, inundações, geadas ou tempestades.
- A soma das dívidas rurais com atraso superior a 90 dias deve ultrapassar 10% da carteira de crédito rural do município em 30 de junho de 2025.
- Pelo menos duas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal em alguma cultura agrícola ou atividade pecuária entre 2020 e 2025.
O produtor também deve comprovar, por laudo técnico, perdas de ao menos 30% da produção em pelo menos uma cultura, em duas ou mais safras.
Taxas de juros
- 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
Prazo: o pagamento será feito em até dez anos, com carência de até três anos. Em casos excepcionais, o prazo poderá ser ampliado para 15 anos.
Limite individual ou por cooperativa: produtores individuais poderão pegar até R$ 10 milhões emprestados; associações, cooperativas de produção e condomínios terão até R$ 50 milhões liberados.
Garantias: são aceitas as garantias usuais da modalidade de crédito rural, como penhor, hipoteca e alienação fiduciária, sendo vedada a exigência de garantias adicionais.
Suspensão: ficam suspensos até a tomada do novo empréstimo vencimentos, cobranças, execuções judiciais e inscrições em cadastros negativos referentes às dívidas a serem quitadas.
Os financiamentos deverão ser contratados em até seis meses após a publicação do regulamento.
Qual será o valor total liberado? A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor de R$ 30 bilhões.
De onde vem o dinheiro? Receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro dos anos de 2024 e 2025.
Quem vai operar? O BNDES e bancos por ele habilitados. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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