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Violência sexual contra crianças e adolescentes será discutida nesta quarta

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove nesta quarta (20), às 14h30, um debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e como protegê-las. Entre os convidados estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.

Também foram convidadas para essa audiência pública:

  • a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira;
  • a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Almeida e Silva;
  • a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Sirlene de Assis;
  • a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti;
  • a professora e pesquisadora de direito Soraia Mendes;
  • o professor e pesquisador da Universidade de Brasília Benedito Rodrigues.

A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado.

Estupro de vulnerável

A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), por meio do requerimento REQ 13/2026 – CMCVM. Ela informa que o debate terá foco no crime de estupro de vulnerável e na proteção integral da infância e adolescência.

Luizianne fez um alerta: decisões judiciais recentes relativizam as leis sobre esse crime.

“A legislação brasileira é clara e inequívoca quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Art. 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo a violência. A idade é o critério objetivo e determinante para a configuração do crime”, ressalta ela.

A interpretação — presente em recentes decisões judiciais — de que o crime de estupro de vulnerável pode ser ignorado quando há um relacionamento ou um vínculo afetivo é, segundo Luizianne, “uma distorção perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos”.

Ela argumenta que “que este é o momento para pressionar por uma revisão de decisões judiciais que contrariem a lei, além de contribuir para o alerta contra os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser consideradas ‘casamento’ ou ‘relacionamento’”.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem como vice-presidente a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Polícia Civil esclarece roubo e prende todos os envolvidos horas após o crime em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu nesta quinta-feira (17.7), horas após o crime, um caso de roubo majorado e extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, praticado em Cuiabá. Durante as diligências conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), três homens foram presos, o veículo roubado foi recuperado e os objetos utilizados no crime foram apreendidos.

A investigação foi iniciada logo após a vítima procurar a unidade policial e relatar que permaneceu sob o domínio dos criminosos durante toda a madrugada. No período, ela foi agredida, ameaçada de morte e obrigada a realizar transferências bancárias mediante violência. Além dos valores obtidos por meio da extorsão, os autores também subtraíram o veículo Honda HR-V da vítima.

Após o registro da ocorrência, investigadores e escrivães da unidade iniciaram diligências ininterruptas, conseguindo identificar, localizar e prender todos os envolvidos poucas horas depois. A ação também resultou na recuperação do veículo e na produção de provas que permitiram o completo esclarecimento do caso.

Durante as diligências, os policiais civis apreenderam um simulacro de arma de fogo, uma faca utilizada para ameaçar a vítima e a chave do veículo roubado, objetos que reforçaram a dinâmica criminosa apurada pela investigação.

Também foram reunidos elementos que apontam que um terceiro investigado teria recebido, em sua conta bancária, parte dos valores obtidos por meio da extorsão. A participação dele seguirá sendo apurada no inquérito policial.

Os suspeitos (sendo um de 27 e dois de 34 anos) foram autuados em flagrante. Em relação aos dois principais investigados, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade dos fatos, dos elementos de prova reunidos e da necessidade de garantia da ordem pública.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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