EM 2025

VEREADORES DE VG DESCONSIDERAM RECOMENDAÇÃO DO MPE E APROVAM AUMENTO DE 80% NOS SALÁRIOS

A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, de um total de 21 vereadores.

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Política

Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na última sexta-feira (27), em sessão extraordinária, os detalhes do projeto de lei que prevê um aumento de 80% nos salários dos vereadores. O reajuste, que já havia sido votado em abril, eleva o valor de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, de um total de 21 vereadores. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara revogasse o aumento.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello levantou questões sobre a ausência de um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, além de apontar possíveis indícios de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública no aumento salarial dos vereadores de Várzea Grande. O documento também questiona se o reajuste foi aprovado por lei ou por resolução. Em resposta, os vereadores optaram por aprovar o aumento por meio de uma resolução. Outros pontos ainda precisam ser esclarecidos e serão protocolados após o recesso parlamentar, para análise da promotora.

Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) identificou um aparente vício formal no projeto, que, embora tenha sido proposto pela Mesa Diretora, fixou o subsídio dos vereadores por meio de lei, quando deveria ter sido feito por resolução, conforme o Regimento Interno da Câmara e o princípio da separação dos poderes. O aumento foi aprovado em sessão no dia 16 de abril deste ano. Juntamente com o reajuste salarial, foi mantida a verba indenizatória de R$ 9 mil, totalizando aproximadamente R$ 27,1 mil. O último aumento salarial ocorreu em 2012, quando os vereadores passaram a receber cerca de R$ 10 mil.

Na ocasião, a Câmara de Várzea Grande justificou que a proposta aprovada pelos vereadores está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece que, em municípios com 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores pode ser de até 60% do salário dos deputados estaduais.
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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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